Projeto de lei pode obrigar motorista de app a fazer corrida de graça O Projeto de Lei 4126/23, que foi apresentado na Câmara dos
Projeto de lei pode obrigar motorista de app a fazer corrida de graça
O Projeto de Lei 4126/23, que foi apresentado na Câmara dos Deputados, propõe que taxistas e motoristas de aplicativos tenham troco disponível para fornecer aos clientes quando o pagamento for feito em dinheiro. A viagem será realizada gratuitamente para os passageiros caso não haja troco disponível.
O objetivo do projeto é proteger o direito do consumidor ao troco e evitar que ele seja lesado. A Política Nacional de Mobilidade Urbana é alterada pelo projeto, substituindo a Lei no 12.587, de 2012.
O deputado Marcos Soares (União-RJ), autor do PL, afirmou que a falta de troco causa constrangimento desnecessário ao passageiro; muitas vezes, eles têm que fazer um Pix para pagar a corrida ou deixar de receber o troco porque o motorista não oferece outra solução adequada. Aproximadamente 778 mil funcionários que trabalham no transporte de passageiros por aplicativo serão afetados se a proposta virar lei.
Polêmica
No dia 1° de novembro, o projeto foi rejeitado pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara. Depois disso, foi enviado para a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) para ser examinado. Além disso, ele precisará do aval da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator do texto na CVT, Mauricio Marcon (PODE/RS), afirmou que o PL incentiva a interferência nas operações das plataformas de transporte.
Ele afirma que a falta de troco não ocorre apenas em corridas por aplicativo, mas também frequentemente em lojas e estabelecimentos comerciais. Além disso, Marcon destacou a disponibilidade de alternativas de pagamento acessíveis e seguras hoje, como Pix e cartão de crédito registrado na plataforma.
AliançA FM
