CNJ investiga magistrados e servidores servidores A Corregedoria Nacional de Justiça vai investigar se magistrados ou servidores do Poder
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CNJ investiga magistrados e servidores servidores
A Corregedoria Nacional de Justiça vai investigar se magistrados ou servidores do Poder Judiciário participaram dos atos de 8 de janeiro ou de ataques anteriores às instituições democráticas.
O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor-nacional de Justiça, tomou uma decisão.
Integrantes do Judiciário serão submetidos a uma investigação independente do CNJ para responsabilização disciplinar.
Para fazer isso, Salomão oficiou o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) para informar a presença de funcionários do Judiciário em investigações ou ações penais que já estavam em andamento no tribunal.
Os casos que ocorreram no dia 8 de janeiro foram relatados por Moraes na Corte.
Além disso, Salomão tentou que, num período de quinze dias, os tribunais do país informassem se havia procedimentos disciplinares ou investigações preliminares abertas ou arquivadas sobre a participação de servidores ou magistrados nos atos de 8 de janeiro “ ou por fato anterior correlacionado”.
Na decisão que permitiu a abertura do pedido de providências, Salomão afirmou que havia várias notícias de que servidores públicos foram envolvidos em atos de “carta golpista” e que era necessário investigar “se servidores ou membros do Poder Judiciário foram imiscuídos nessa revolta contra as instituições democráticas”.
“É certo também que os atos do dia 08/01 foram apenas o clímax de uma prática discursiva disseminada nos meios de comunicação de massa, que tinha como alicerce uma deliberada desordem informacional voltada a gerar crise de confiança, deterioração das instituições republicanas e, ‘no limite, para criar riscos de ruptura democrática’”, disse Salomão.
Ele citou um trecho do voto do ministro Benedito Gonçalves em uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que deixou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos ao falar sobre o risco de ruptura.
Até o momento, 1.409 denúncias foram apresentadas pela PGR em relação ao 8 de janeiro e ao contexto de acirramento de atos de bolsonaristas. 1.365 delas já foram entregues ao STF.
Na quarta-feira (13), os primeiros quatro pareceres do caso serão julgados pelo Supremo Tribunal.
O ministro Alexandre de Moraes deu permissão à PGR para avaliar a possibilidade de oferecer um acordo de não perseguição penal (ANPP) a 1.156 réus condenados por crimes menos graves.
O acordo pode livrar os acusados do julgamento e, consequentemente, o cumprimento da pena pelos crimes imputados, sejam caso exigidos os requisitos e as tratativas sejam validadas pelo magistrado.
Pode haver uma determinação de pagar uma multa, por exemplo, caso o acordo seja homologado. Os indivíduos que apoiaram os atos de 8 de janeiro podem ser beneficiários do acordo.
São indivíduos que foram capturados no acampamento localizado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, na manhã de 9 de janeiro.
AliançA FM
