Clima democrático
Clima democrático descarta comemoração do golpe militar de 1964
; O ministro da defesa José Múcio Monteiro, afirmou aos comandante das Forças Armadas que a pasta não divulgará nenhuma ordem do dia em 31 de Março, segundo a Folha de São Paulo, a data marcou o início do golpe Militar de 1964, e foi comemorada ao longo dos 4 anos do governo de Jair Bolsonaro.
A professora de Direito Eleitoral e Direitos Humanos, e membro da academia brasileira de Direito Eleitoral e político Amanda Cunha, diz que a posição do ministro é positiva, pois a comemoração do golpe é um desrespeito as vítimas.
“Acho importantíssima e digna de reconhecimento, a postura do ministro, pois essa comemoração era um acinte a toda a sociedade brasileira e especial as vítimas desse período violento e autoritário da nossa história. Além disso, eu acredito que vem um momento muito oportuno em que o país tenta superar um governo autoritário que fazia que de não só normalizar o que ocorreu, como defendia abertamente os horrores e os crimes contra a humanidade ocorridos no período”.
A data é utilizada por grupos extremistas para fazer apologia a ditadura militar, porém segundo a especialista de acordo com o artigo (287 do código penal), em alguns casos, defender o regime totalitário pode ser considerado crime. Clima democrático
“A previsão do delito de se fazer apologia a crime ou a um autor de crime, com pena de detenção de 3 a 6 meses ou multa, veja que muitas vezes a gente vê não só a defesa do período militar do golpe militar, mais também dos próprios torturadores, o que também se enquadra nesse tipo penal, infelizmente na prática ainda é difícil constatar apuração dessas condutas, mas após os fatos ocorridos na capital do país no último dia 8 de janeiro, as atenções agora estão redobradas e as possibilidades de punição são cada vez mais concretas”.
Em casos onde há violência e radicalização dos atos que pedem a volta dos militares ao poder, o crime pode ser enquadrado nos crimes contra o estado democrático de direito, com pena de até 12 anos de prisão. (Com informações Agência RádioWeb produção e reportagem Igor Pereira)
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