Senado aprova Desenrola e limite de juros no rotativo do cartão Esta segunda-feira (2), o Senado aprovou um projeto que regula o programa
Senado aprova Desenrola e limite de juros no rotativo do cartão
Esta segunda-feira (2), o Senado aprovou um projeto que regula o programa de renegociação de dívidas do governo federal conhecido como Desenrola e limita os juros rotativos do cartão de crédito. O texto, que já foi aprovado pela Câmara, agora é para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar.
Uma medida provisória foi adotada, e esta terça (3) ela deixaria de ser aplicável. Após um acordo entre os líderes e o governo, o texto foi adicionado a um projeto de lei que abordava um assunto diferente: limitar os juros rotativos do cartão de crédito.
A equipe econômica do governo informou que o Desenrola seria interrompido caso o projeto relacionado ao assunto não fosse aprovado até esta terça. Não haverá interrupção após a aprovação nesta segunda, conforme descrito nas regras para participar do Desenrola.
Rodrigo Cunha (Podemos-AL), o relator da proposta no Senado, afirma que a renegociação da dívida vai aliviar o “peso emocional e psicológico” que as famílias enfrentam devido à dívida.
“Aliviar o fardo das dívidas melhora diretamente a qualidade de vida das pessoas e suas relações familiares”, afirmou.
“Nós vamos tratar esse assunto não mais como individual, porque não pode ser tratado assim, já estamos falando individualmente de 70 milhões de brasileiros, mas sim de um problema social, problema coletivo, um problema que afeta a economia brasileira. E, que por isso, é que surgem as políticas públicas. E é isso que nós estamos falando, de uma nova política pública a ser adotada pelo país”, complementou Cunha.
Desenrola
Pelo projeto, brasileiros endividados poderão renegociar dívidas por meio de duas faixas no Desenrola. Poderão ser negociadas as dívidas:
- inscritas até 31 de dezembro de 2022 e com registro ativo em 28 de junho de 2023;
- com prestadores de serviços públicos, como concessionárias de energia;
- com varejistas;
- com prestadores de serviços e com microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Faixa 1:
Na faixa 1, que teve início nesta semana, o programa beneficiará:
- pessoas com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos;
- pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico)
A negociação ocorrerá por meio de uma plataforma do governo federal. Os débitos poderão ser parcelados em até 60 meses, com carência inicial para o pagamento entre 30 e 59 dias, e os juros aplicados serão limitados até 1,99% ao mês. Com a renegociação, a dívida deverá ser excluída do cadastro de inadimplentes.
Não poderão ser negociadas na faixa 1:
- dívidas de crédito rural;
- financiamento imobiliário
- operações com funding ou risco de terceiro
Faixa 2:
Na faixa 2, que teve início em julho, serão beneficiadas:
- pessoas com renda mensal igual ou inferior a R$ 20 mil
Os débitos serão negociados diretamente com as instituições financeiras e deverá ter, no mínimo, 12 parcelas. Se desejar, o endividado poderá solicitar prazo menor.
Juros do cartão
A taxa média de juros rotativos do cartão de crédito é de 445,7% ao ano. Quando um cliente não paga o valor total da fatura e joga a dívida para o mês seguinte, ocorre o rotativo do cartão de crédito.
Embora o projeto não determine o valor do teto, as emissoras de cartões têm um prazo de 90 dias a partir da publicação da norma para apresentar uma proposta de teto que deve ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Os técnicos do governo no Congresso afirmaram que os bancos podem e provavelmente vão propor um limite maior do valor da dívida inicial.
Se não houver uma solução dentro de 90 dias, os bancos não poderão cobrar mais do que o valor inicial da dívida.
As negociações terão garantia do Tesouro Nacional para dívidas de até R$ 5 mil de pessoas na faixa 1.
AliançA FM
