Minirreforma eleitoral: Senado adia votação e regras não valerão em 2024
Minirreforma eleitoral: Senado adia votação e regras não valerão em 2024
O Senado Federal confirmou nesta 3ª feira (3.out.2023) o adiamento da votação da minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara em setembro. Com isso, as regras previstas nas propostas não valerão para as eleições municipais de 2024.
A decisão foi anunciada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), apontado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como futuro relator da proposta. Oficialmente, porém, a designação ainda não ocorreu.
As eleições municipais do próximo ano serão realizadas em 6 de outubro. A Constituição estabelece que mudanças eleitorais devem ser feitas até um ano antes do pleito para serem válidas para a próxima eleição.
Ou seja: a minirreforma só valeria em 2024 se fosse aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até esta sexta (6), o que não vai acontecer.
Em 14 de setembro, Pacheco já havia sinalizado que os projetos não teriam prioridade na Casa Alta. “Se for possível conciliar um trabalho bem feito com a aplicação em 2024, ótimo. Se não for possível, paciência. A prioridade é entregar um projeto amadurecido”, afirmou à época.
Entre as principais mudanças que a minirreforma pretendia implementar estavam:
compartilhamento de campanhas entre partidos diferentes
proibição de candidaturas coletivas
obrigatoriedade de transporte público gratuito nas eleições
flexibilização do uso de recursos públicos pelos partidos
cotas para candidaturas de negros e mulheres
cotas para vagas de mulheres e negros no Legislativo
menos tempo de inelegibilidade para políticos condenados
Para especialistas e para críticos da minirreforma dentro do Congresso, as regras poderiam prejudicar a diversidade de candidaturas e amenizar punições para partidos e candidatos.
O senador disse que submeteria a minirreforma à CCJ para que fosse pensada junto àquilo que já foi debatido sobre o novo Código. Na ocasião, Pacheco também disse que há uma “instabilidade” na legislação eleitoral. “A cada eleição nós temos uma regra. Isso não é bom”, afirmou.
Além da minirreforma eleitoral, a chamada PEC da superanistia, que trata sobre a anistia a partidos políticos pelo descumprimento de cotas de candidaturas de negros e de mulheres nas eleições, também não será discutida a tempo para as eleições de 2024. A proposta também propõe novas regras sobre as cotas eleitorais.
Na semana passada, o líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), afirmou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), só pautaria a PEC se o Senado aprovasse a minirreforma eleitoral e ficasse acordado a aprovação dessa proposta também. Segundo ele, a Câmara não iria se indispor com a opinião pública votando uma PEC que depois ficasse parada no Senado.
“Nós não vamos votar uma PEC que é cheia de polêmicas e problemas, e só gastar cartucho para chegar lá e não votar”, declarou. As discordâncias sobre a pauta eleitoral no Congresso abriram um novo embate entre Lira e Pacheco.
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