Militares expulsos das Forças Armadas carregam condenações como homicídio a crime sexual
Militares expulsos das Forças Armadas carregam condenações como homicídio a crime sexual
Militares expulsos das Forças Armadas carregam condenações que vão de homicídio a crime sexual e tráfico internacional de drogas, além de desvios disciplinares (conheça três casos a seguir).
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Apesar da gravidade dos crimes, o pagamento de pensão às suas famílias começa logo após a expulsão ou seja, enquanto os ex-militares ainda estão vivos.
As pensões mensais que variam de R$ 1.500 a R$ 33,4 mil brutos são pagas prioritariamente a cônjuges (vitalícia) e filhos (até completarem 24 anos), segundo as regras vigentes.
Os militares têm mensalmente 10,5% do salário descontado para que seus herdeiros recebam pensão após a morte deles. Mas uma lei de 1960, mantida na última reforma previdenciária, garante o benefício a militares expulsos ainda em vida –os chamados “mortos fictos”.
As Forças Armadas dizem cumprir a legislação no pagamento das pensões.
Quem: Alex Felisbino Rosa, ex-subtenente da Marinha
Condenação: Tentativa de estupro de vulnerável
Pensão: R$ 12,8 mil brutos
No dia 3 de julho de 2013, Alex Felisbino Rosa então subtenente da Marinha foi a uma sessão de cinema que exibia o desenho animado Universidade Monstros em Cabo Frio, na Região dos Lagos no RJ, onde se acomodou ao lado de duas garotas.
Após deixar a sala para comprar pipoca, o militar voltou à poltrona e usou o cotovelo e a perna para acariciar uma das meninas, segundo relato da vítima, de 11 anos. Mesmo ante o recuo da criança, Rosa fez nova investida, dessa vez passando a mão na coxa da garota.
A menina deixou o local aos prantos e telefonou para a mãe. A polícia foi acionada, e Rosa, preso em flagrante. Na ocasião, o militar não soube dizer qual era o filme que tinha ido assistir.
No ano seguinte, o subtenente foi condenado por crime sexual a dois anos e oito meses de prisão.
Em 2016, Rosa foi expulso da Marinha, que desde então paga pensão à família dele. Em maio deste ano, último dado disponível no Portal da Transparência, a pensão foi de R$ 12,8 mil brutos.
À Justiça, o militar negou a acusação, alegando que sua mão esbarrou de forma não intencional na perna da criança. Em sua sentença, a juíza Janaína Pereira Pomposelli narra as investidas do então oficial da Marinha e define: “O caso não retrata uma simples apalpadela”.
Dez anos após o crime, Rosa admitiu o que chamou de “erro”, mas contestou a sentença e a consequente expulsão da Marinha.
“Não ocorreu toque em partes íntimas de forma nenhuma. Sei que foi um erro de minha parte, onde reconheço e expresso meus pedidos de desculpas à vítima, mas ser condenado por estupro [de vulnerável] por isso é um tremendo exagero.”
A lei considera como estupro de vulnerável qualquer ato sexual com menor de 14 anos, mesmo que consentido ou que não haja violência física aparente.
Tráfico internacional de drogas
Quem: Manoel Silva Rodrigues, ex-segundo-sargento da Aeronáutica
Condenação: tráfico internacional de drogas
Pensão: R$ 5.700 brutos
Manoel Silva Rodrigues foi preso com 39 kg de cocaína em um avião que integrava a comitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em junho de 2019 em Sevilha, no sul da Espanha. O valor estimado da droga era de R$ 6,3 milhões.
O então segundo-sargento da Aeronáutica fazia parte de equipe militar para apoio à comitiva de Bolsonaro, que não estava na mesma aeronave. O avião da FAB onde viajava Rodrigues partiu de Brasília com destino a Tóquio e fez escala no aeroporto de Sevilha.
Rodrigues foi detido durante controle aduaneiro de rotina a droga estava dividida em 37 pacotes na bagagem de mão do militar brasileiro.
Antes de ser preso, o ex-militar havia traficado drogas em ao menos sete viagens com aviões da FAB, segundo investigação da Polícia Federal. Foram quatro voos domésticos (São Paulo, Recife e Salvador) e três internacionais com escalas na Espanha, onde a droga era entregue.
A Justiça Militar condenou Rodrigues a 14 anos e seis meses de prisão por tráfico internacional de drogas em fevereiro do ano passado. Na Espanha, ele foi condenado a seis anos de prisão.
A expulsão dos quadros das Forças Armadas aconteceu em maio de 2022, quando a FAB começou a pagar pensão mensal de R$ 5.700 à sua família.
Uma das beneficiárias é Wilkelane Nonato Rodrigues, companheira do ex-militar. Segundo a PF, nas viagens em que traficou, o ex-sargento trocou mensagens com Wilkelane —em uma delas, enviou a foto de um braço levantado com um terço enrolado no pulso.
Ela chegou a ficar em prisão domiciliar em 2021. Wilkelane tinha conhecimento das escalas e opinava sobre o ex-militar participar das viagens, segundo a investigação.
Procurada, a defesa do ex-sargento não quis se manifestar.
Homicídio
Quem: Jonymar Vasconcelos, ex-terceiro-sargento da Marinha
Condenação: Homicídio
Pensão: R$ 6.300
Em 2007, Jonymar Vasconcelos então terceiro-sargento da Marinha foi condenado a 18 anos de prisão por matar uma pessoa que se recusava a consertar de graça as kombis de uma cooperativa de transporte clandestino em São Gonçalo (RJ).
Ele foi pago para cometer o crime, segundo a investigação que o levou a ser condenado.
A sentença foi proferida pela juíza Patrícia Acioli que, quatro anos depois, foi assassinada por milicianos em Niterói, região metropolitana do Rio.
“A conduta perpetrada pelo mesmo traz uma profunda mácula à sociedade na medida em que se institui um poder paralelo onde a força bruta se sobrepõe à ordem constituída”, disse ela, na sentença que condenou Jonymar.
O irmão de Aristeu Vieira de Matos disse à Justiça que dois homens entraram no quintal da vítima e dispararam contra ele. A testemunha disse ter visto Jonymar do lado de fora da casa, em uma moto, aguardando a execução do homicídio.
O irmão da vítima classificou os três homens como matadores ligados a uma máfia do transporte público alternativo na região.
A esposa da vítima também disse em juízo que o trio havia ameaçado o marido de morte.
Jonymar nega ter praticado o crime e entrou com pedido de revisão da condenação, o qual foi negado pela Justiça. Ele ficou cinco anos na cadeia.
Jonymar por meio de telefone e WhatsApp, mas ele não retornou. Nos autos do processo, a defesa do ex-militar disse que, à época do crime, o acusado era aluno de direito da UFRJ e que, no dia e hora do assassinato, estava estudando para uma prova.
Após a expulsão de Jonymar, a Marinha paga à esposa dele R$ 6.300 por mês de pensão desde 2012. No ano passado, ela recebeu ao todo R$ 80 mil.
O ex-militar é hoje advogado e atuou na defesa de George Santos, brasileiro que é deputado republicano nos Estados Unidos. Alvo de investigações nos EUA, Santos é acusado de estelionato no Brasil. (Com informações UOL)
AliançA FM
