Maia recorre para disciplinar poderes do STF sobre CPMI A concessão de habeas corpus para impedir a presença de
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Maia recorre para disciplinar poderes do STF sobre CPMI
A concessão de habeas corpus para impedir a presença de Osmar Crivelatti, ex -coordenador administrativo da equipe de ajudantes de ordens do presidente Jair Bolsonaro, foi recebida pelos membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de 8 de Janeiro.
A decisão foi tomada por André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), uma semana após a concessão de outro habeas corpus que permitiu que Marilia Alencar, ex-secretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF, também não estivesse presente na CPMI.
O deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), presidente da CPMI, classificou os dois habeas corpus emitidos pelo STF como tentativas de impedir os trabalhos do colegiado. Ele afirmou que a decisão judicial colocou em dúvida a comissão e a própria existência da CPMI.
Arthur Maia criticou: “Se um ministro do Supremo Tribunal Federal, apesar dos ditames constitucionais que atribuem poder de investigação à comissão parlamentar de inquérito, se acha com poder de dar uma liminar autorizando alguém a não comparecer à CPMI, desmoralizando, esvaziando, obstruindo essa CPMI, obviamente estamos brincando de fazer CPMI”.
Recurso ao TF
O deputado declarou que vai discutir com os presidentes do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), sobre uma ideia de entrar com uma Ação Direta de Preceito Fundamental (ADPF) junto ao STF vai investigar se um ministro pode ou não autorizar uma convocação feita pela CPMI.
Além disso, ele defendeu que as decisões individuais dos ministros Nunes Marques e André Mendonça sobre os depoimentos de Marília Alencar e Osmar Crivelatti que impeçam que os depoimentos na CPMI sejam levados ao pleno do STF.
O presidente da CPMI informou que já solicitou uma audiência com os dois ministros e a ministra Rosa Weber, presidente do STF, para pedir que o tribunal unifique sua posição sobre os depoimentos à CPI.
Reclamações
As decisões do STF que impediram depoimentos na CMPI também causaram pedidos de senadores e deputados . O deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) afirmou que é imperativo se indignar, independentemente da situação ou oposição.
“O que está acontecendo aqui é a usurpação dos poderes do Congresso Nacional”, criticou. “Hoje, uma decisão dessas do Supremo pode atender um grupo político. Mas, na mudança de governo, ela deixa de atender e essa Casa perderá uma das prerrogativas mais importantes, que são as CPIs e as CPMIs.”
O deputado Rogério Correia (PT-MG) tem dúvidas se vale a pena continuar com os trabalhos da comissão. “Para que existir uma CPMI se não temos o poder de fazer convocações? ”, questionou. Correa afirmou que as pessoas têm o direito de não formar prova contra si provas, mas devem, ao menos, comparecer à comissão.
Sem ligação com a CPMI
Os deputados da oposição disseram que muitos depoentes convocados, como Osmar Crivelatti, não estavam relacionados ao escopo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Apesar de criticar as ações do STF, o deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP) defendeu essa linha. “Infelizmente, o governo, que assumiu a responsabilidade e atacou essa CPMI, não nos permite trazer indivíduos que, de fato, têm algo a dizer. Feliciano respondeu: “Aí a gente aprova requisitos de pessoas que sequer têm a ver com o assunto da CPMI, como a pessoa de hoje.
Segundo o deputado, é por essa razão que o STF autoriza as pessoas a não comparecerem à comissão.
Nova convocação e relatório
Na próxima terça-feira (26), o requisito para convocar o comando da Força Nacional em 8 de janeiro será votado, informou o presidente Arthur Oliveira Maia. Os deputados da oposição questionam a capacidade da Força Nacional de evitar os ataques às sedes dos três poderes. Maia recorre para disciplinar Maia recorre para disciplinar
Arthur Maia confirmou também que o relatório final da CPMI será divulgado no dia 17 de outubro.
AliançA FM
