AGU pede a justiça condenação de 59 financiadores de atos extremistas. A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um pedido de condenação definitiva de pessoas e empresas acusadas de financiar o fretamento de ônibus para os atos antidemocráticos que culminaram na depredação dos órgãos públicos federais na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O órgão quer que os envolvidos sejam condenados, em definitivo, a ressarcir R$ 20,7 milhões ao erário.
O documento inclui o polo passivo de 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato. A AGU afirma configurar “ato ilícito quando o titular de um direito (no caso em específico o direito à livre manifestação e reunião pacífica), ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes, nos termos do art. 187 do Código Civil”. Essas pessoas e empresas já tiveram os bens bloqueados. Agu pede a justiça
A AGU também destaca que os demandados “possuíam consciência de que o movimento em organização poderia ocasionar o evento tal como ocorrido”, uma vez que anúncios de convocação já faziam “referência expressa a desígnios de atos não pacíficos (ou de duvidosa pacificidade) e de tomada de poder, fato que demonstra uma articulação prévia ao movimento com finalidade não ordeira, sendo o financiamento do transporte um vetor primordial para que ele ganhasse corpo e se materializasse nos termos ocorridos”.
No pedido de condenação, assinado na 6ª.feira (10.fev.2023), são listadas 54 pessoas físicas, 3 empresas, uma associação e um sindicato.
Leia a lista dos nomes:
- Adailton Gomes Vidal;
- Ademir Luis Graeff;
- Adoilto Fernandes Coronel;
- Adriano Luis Cansi;
- Alethea Veruska;
- Amir Roberto El Dine;
- Anderson Luis de Oliveira;
- Aparecida Solange Zanini;
- Bruno Marcos de Souza Campos;
- Carlos Eduardo Oliveira;
- Cesar Pagatini;
- Claudia Reis de Andrade;
- Daniela Bernardo Bussolotti;
- Dyego Primolan Rocha;
- Fernando Jose Ribeiro Casaca;
- Franciely Sulamita de Faria;
- Genival Jose da Silva;
- Hilma Schumacher;
- Jasson Ferreira Lima;
- Jean Franco de Souza;
- João Carlos Baldan;
- Jorge Rodrigues Cunha;
- José de Oliveira;
- José Marcolino Ramos;
- José Roberto Bacarin;
- Josiany Duque Gomes Simas;
- Leomar Schinemann;
- Marcelo Panho;
- Marcia Regina Rodrigues;
- Marcio Vinicius Carvalho Coelho;
- Marco Antonio de Souza;
- Marcos Oliveira Queiroz;
- Marlon Diego de Oliveira;
- Michely Paiva Alves;
- Mônica Regina Antoniazi;
- Nelma Barros Braga Perovani;
- Nelson Eufrosino;
- Pablo Henrique da Silva Santos;
- Patricia dos Santos Alberto Lima;
- Pedro Luis Kurunczi;
- Rafael da Silva;
- Rieny Munhoz Marcula;
- Rosangela de Macedo Souza;
- Ruti Machado da Silva;
- Sandra Nunes de Aquino;
- Selma Borges Pereira Fioreze;
- Sheila Ferrarini;
- Sheila Mantovanni;
- Stefanus Alexssandro Franca Nogueira;
- Sulani da Luz Antunes Santos;
- Valfrido Chieppe Dias;
- Vanderson Alves Nunes;
- Yres Guimaraes;
- Zilda Aparecida Dias;
- Alves Transportes Ltda (sócioadministrador Jean Rycardo Alves Cordeiro);
- Associação Direita Cornélio Procopio (presidente Paulo Cesar Cecilio das Chagas);
- Primavera Tur Transporte Eireli (sócioadministrador Weder Marcos Alves);
- Rv Da Silva Serviços Florestais Ltda (sócio-administrador Reginaldo Vaz Da Silva);
- Sindicato Rural De Castro (presidente Eduardo Medeiros Gomes).
Conforme a AGU, os citados acima “tiveram papel decisivo no desenrolar fático ocorrido no último dia 08 de janeiro de 2023 e, portanto, devem responder pelos danos causados ao patrimônio público federal e derivados desses atos”. Agu pede a justiça
