Moraes marca julgamento da inelegibilidade de Bolsonaro para 22/6
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcou para o dia 22 de junho o julgamento da ação que pode deixar inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As sessões dos dias 27 e 29 também foram reservadas para a mesma pauta.
O ex-presidente é alvo de processo em que o PDT o acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicações por conta de uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, em que ele levantou dúvidas sobre o sistema eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor da inelegibilidade do ex-presidente. A manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, foi entregue em abril ao TSE.
Segundo o Ministério Público, Bolsonaro colocou em dúvida a lisura do sistema eleitoral sem apresentar provas e acusou, sem embasamento, as urnas eletrônicas de serem fraudadas.
Depois da reunião, partidos políticos e o próprio vice-procurador-geral eleitoral apresentaram representações e ações ao TSE pedindo que Bolsonaro fosse punido e que os vídeos com o conteúdo da reunião fossem excluídos da internet. O que foi acatado pelo tribunal.
Ao longo do processo, a defesa de Bolsonaro tem alegado que a postura do ex-presidente não significa que ele seja contra as regras do jogo eleitoral e nem que ele atue contra a democracia.
Bolsonaro chegou a ser condenado em setembro do ano passado pelo TSE a pagar multa de R$ 20 mil por propaganda eleitoral antecipada em razão da mesma reunião com embaixadores.
O ex-presidente responde a outras 15 ações no TSE que podem, em último caso, torná-lo inelegível.
Acervo
Em 31 de março, Benedito Gonçalves encerrou a coleta de provas na ação: “O rico acervo probatório reunido nos autos, que foi formado com ampla participação das partes e do Ministério Público Eleitoral, esgota as finalidades da instrução, razão pela qual cumpre encerrar a presente etapa processual”.
O despacho do relator da Aije destacou, em seu despacho, que, no período de três meses, “foram realizadas cinco audiências e requisitados todos os documentos, inclusive procedimentos sigilosos, relacionados aos fatos relevantes para deslinde do feito”.
Benedito Gonçalves também incluiu a minuta de decreto com plano para golpe de Estado nesta Aije. O documento foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, preso em Brasília. Moraes marca julgamento Moraes marca julgamento Moraes marca julgamento
Em recente manifestação, quando ainda estava nos Estados Unidos, Bolsonaro admitiu que pode se tornar inelegível.
AliançA FM
