STF transforma em réus 100 denunciados pelos atos golpistas
O julgamento foi concluído nesta segunda-feira (24) com os votos dos ministros Nunes Marques e André Mendonça. Ambos votaram para rejeitar as denúncias contra os 50 investigados que estavam no QG do Exército.
Entretanto, na semana passada, o voto do relator Alexandre de Moraes ja havia formado maioria para transformar todos os 100 investigados em réus. O voto foi seguido por Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Rosa Weber.
Ainda cabem recursos contra o recebimento das denúncias. Na sequência, serão abertas ações penais, com nova coleta de provas, tomada de depoimentos de testemunhas, além de interrogatórios dos réus. Não há prazo para a conclusão dos julgamentos.
Os réus vão responder por crimes como:
- associação criminosa armada;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
- deterioração de patrimônio tombado.
Primeiro indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao STF, Kassio chegou a anotar que a rejeição das imputações se daria “sem prejuízo da continuidade das investigações e do oferecimento de nova denúncia, no foro competente, no caso de surgimento de novos elementos de prova que efetivamente possam demonstrar a existência de justa causa e indícios mínimos de autoria, condição imprescindível para instauração da ação penal”. STF transforma em réus 100 STF transforma em réus 100
“A falta de indícios de autoria evidencia a ausência de justa causa, condição imprescindível para o recebimento da denúncia ofertada, o que, por sua vez, sinaliza excepcionalidade apta a justificar a rejeição da denúncia instaurada em desfavor dos ora denunciado anotou o ministro.
Divergência
O ministro André Mendonça votou para tornar réus 50 pessoas presas na Praça dos Três Poderes.
“Aqui, todas as denúncias narraram, em resumo, que os denunciados (i) teriam aderido aos objetivos da associação criminosa “de auxiliar, provocar e insuflar tumulto, com intento de tomada do poder e destruição do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal”; e, (ii) pretendiam implantar um regime de exceção. Do mesmo modo, consigna que, (iii) executando plano outrora engendrado, teriam chegado à Praça dos Três Poderes e, imbuídos de igual propósito, auxiliando-se mutualmente e em divisão de tarefas, alguns teriam se direcionado para o Congresso, outros para o Supremo Tribunal Federal e outros para o Palácio do Planalto.”
Por outro lado, Mendonça criticou as denúncias da PGR contra presos no QG.
“No caso das presentes denúncias, não há individualização mínima das condutas. A isso, se somam as circunstâncias específicas nas quais os denunciados foram presos e a pobreza dos elementos probatórios colhidos em relação a cada qual no inquérito. Em suma, entendo que as denúncias não apresentaram indícios suficientes de autoria e materialidade dos graves delitos narrados.”
Já o ministro Nunes Marques votou para rejeitar as denúncias contra 50 presos em frente ao QG do Exército.
AliançA FM
