A sessão do TSE da última terça-feira teve presença de representantes de 68 países, além de membros de instituições como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e da Transparência Eleitoral Brasil. Os presentes assistiram apresentações sobre o sistema de votação do Brasil e sobre as eleições.
O vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, afirmou na 3ª (31.mai.2022) que políticos que compartilharem informações falsas poderão ter o registro cassado para as eleições em outubro. De acordo com Moraes, a Justiça estará preparada para combater as “milícias digitais”. O ministro também relembrou uma decisão tomada pela Corte em 2021 que equiparou as redes sociais, como Facebook, Twitter e Instagram aos meios de comunicação social, como jornais, TVs e rádios. O entendimento permite a responsabilização pela disseminação de fake news em plataformas digitais.
O ministro ainda avaliou que o TSE tem conseguido responder à altura aos desafios da era digital. No Supremo Tribunal Federal, Moraes é o relator do inquérito das fake news.
Segundo o ministro, uma jurisprudência do Tribunal abriu caminho para enquadrar o uso malicioso das plataformas digitais como “abuso de meio de comunicação”, o que pode servir de justificativa para a anulação de uma candidatura. “Notícias fraudulentas divulgadas por redes sociais que influenciem o eleitor acarretarão a cassação do registro daquele que a veiculou”, afirmou.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral poderá barrar candidaturas de pessoas quem divulgarem informações falsas sobre as eleições. Moraes será o presidente o TSE durante o pleito.
“Notícias fraudulentas, divulgadas por redes sociais, que influenciem o eleitor acarretarão a cassação do registro daquele que a veiculou”, alertou o ministro. “Aqueles que se utilizarem desses instrumentos podem ter o registro de suas candidaturas cassado, ou mesmo perder o mandato”, disse.
No Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes está à frente do inquérito que investiga a existência desses grupos e suas possíveis influências no pleito.
