24 de novembro de 2024
Destaques

TSE disciplina uso de residências oficiais em lives e eventos

Gil Varela JR04 mins
TSE disciplina uso de residências oficiais em lives e eventos O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu regras para o uso

TSE disciplina uso de residências oficiais em lives e eventos O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu regras para o uso

TSE disciplina uso de residências oficiais em lives e eventos

O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu regras para o uso de residências oficiais na transmissão de lives durante as campanhas eleitorais. As regras são aplicáveis a prefeitos, governadores e presidentes da república que estão em campanha de reeleição e desejam usar suas residências oficiais para fazer transmissões ou lives eleitorais durante o período da campanha.

As transmissões ao vivo nesses espaços oficiais são autorizadas de acordo com as regras propostas pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.

O TSE estabeleceu que é preciso que seja em um cômodo neutro, sem símbolos e insígnias oficiais ou até móveis. A participação deve ser restrita a pessoa detentora do cargo, ou seja, não pode ocorrer o aproveitamento de servidores públicos. E o candidato precisa registrar na prestação de contas os gastos com a live e eventuais serviços, como a tradução para a linguagem brasileira de sinais.

  • o ambiente deve ser neutro e não ter símbolos ou decoração que façam ligação com o poder púbico ou o cargo ocupado;
  • a participação na live deve ser feita só pelo ocupante do cargo;
  • o conteúdo da live tem que ser só sobre a candidatura;
  • não pode ser empregados recursos materiais e serviços públicos e nem servidores públicos;
  • é preciso registrar na prestação de contas da campanha todos os gastos para fazer a live e eventuais doações recebidas na transmissão;

A tese fixada é um desdobramento de um julgamento da Corte que absolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por lives durante a campanha eleitoral de 2022 realizadas nos palácios da Alvorada e do Planalto.

Na ocasião, ficou reconhecido que Bolsonaro teve uma conduta que é vedada pela Lei Eleitoral. Os ministros, porém, entenderam que as ações não foram graves o suficiente para levar a uma condenação.

O Palácio da Alvorada é a residência oficial do presidente da República.

 

 

AliançA FM

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notícias Relacionadas