Minirreforma eleitoral: Senado adia votação e regras não valerão em 2024 Minirreforma eleitoral: Senado adia votação e regras não valerão em 2024 O Senado Federal confirmou nesta 3ª feira (3.out.2023) o adiamento da votação da minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara em setembro. Com isso, as regras previstas nas propostas não valerão para as eleições municipais…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (25) que o eleitor deve entregar o celular ou qualquer outro aparelho eletrônico antes de entrar na cabine de votação no dia da eleição. O objetivo da medida é garantir o sigilo do voto. Além disso, detectores de metais poderão ser utilizados em situações excepcionais, avaliadas caso…
Depois de suspender a votação da PEC das bondades o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com os deputados aliados do governo Jair Bolsonaro (PL) em seu gabinete e alguns líderes da oposição. Lira aguarda o laudo técnico de uma das empresas responsáveis pelos servidores da Câmara para saber quais foram os motivos da instabilidade na internet…
Por falta de quorum, foi adiada a votação da reforma tributária pela Comissão de Constituição e Justiça. O relator, Roberto Rocha, do PTB do Maranhão, atribuiu o esvaziamento a grupos de pressão que resistem à proposta. É o caso, segundo ele, de grandes empresas que alegam aumento de tributos, estados e municípios produtores que…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou nesta sexta-feira (13) a última etapa do Teste Público de Segurança das urnas eletrônicas e informou que nenhum dos planos colocado em prática pelos investigadores conseguiu alterar os votos ou quebrar o sigilo da votação. No teste de segurança, o TSE convidou investigadores de diversas instituições para executar…
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) vota na tarde desta terça-feira (10) projetos de decretos legislativos para crianção de novos sete municípios no Pará Segundo a Alepa os municípios são: Paraguatins – Marabá Vitória da Conquista – Novo Repartimento Fernandes Belo – Viseu Ladeira Vermelha – São Félix do Xingu Rio Preto do Carajás- Marabá Taboca – São Félix do…
A Câmara dos Deputados concluiu na última quarta-feira (15) a votação, em dois turnos, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21, que contém os trechos não promulgados da versão do Senado para a PEC dos Precatórios (PEC 23/21), como os limites de pagamento dessas dívidas e a aplicação dos recursos economizados em 2022. O…
Durante a análise da Medida Provisória 938/20, a inclusão de um auxílio da União de até R$ 4 bilhões para os sistemas de transporte coletivo nos estados e municípios gerou debate entre os deputados nesta quarta-feira (22). Alguns parlamentares queriam votar o repasse já na MP. O relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), havia incluído o…