Em votação relâmpago, a Câmara dos Deputados aprovou um decreto legislativo que eleva para R$ 46,3 mil o salário para presidente da República, ministros de Estado, deputados federais e senadores. A remuneração será equiparada ao teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que subirão para R$ 46,3 mil com a aprovação de outro…
Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 331 votos a favor e 168 contrários, na noite desta terça-feira (20), o texto-base a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Os deputados rejeitaram um destaque e aprovaram um segundo que suprime um trecho da PEC, mas não altera seu conteúdo. Um último destaque…
chamado orçamento secreto permite que parlamentares enviem para suas bases recursos diretamente dos cofres da União. O problema é que esse tipo de emenda parlamentar tem pouca transparência e fiscalização. Daí surgem as polêmicas em torno da medida que surgiu em 2020. O cientista político e professor Lia Pires Ferreira explica que o orçamento…
A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando que as despesas com programas sociais como Bolsa Família fiquem fora do teto de gastos tira a pressão do presidente eleito da República, Luiz Inácio Luta da Silva (PT), para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Caso o…
A duas semanas do fim do mandato, o presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou a realização de “manejo florestal” dentro de terras indígenas. Na verdade, a instrução normativa (IN) autoriza a exploração de madeira, conforme está no texto publicado, ontem, no Diário Oficial da União (DOU). Assinam a permissão os presidentes do Instituto Brasileiro do…
A novela da PEC da Transição está longe de acabar para o desespero do novo governo que precisa aprovar a proposta até semana que vem. A tramitação da PEC está parada na Câmara e deve ser votada nessa terça-feira. O Congressoentra em recesso no dia 23 e volta só no dia 31 de janeiro de 2023. E…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta sexta-feira (16), o pedido de Habeas Corpus ao ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Com a decisão favorável do ministro Gilmar Mendes, que determinou um placar de 3 a 2, Cabral deixará a Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, onde está preso desde…
O Supremo Tribunal Federal (STF) só tomará a sua decisão final sobre o orçamento secreto na segunda-feira (19) quando fará a sua última sessão do ano, antes do recesso do Judiciário. A sessão desta quinta-feira (15) terminou com cinco votos pela inconstitucionalidade das emendas de relator, as emendas RP9, na forma como estão sendo…