O Palácio do Planalto e a Advocacia-Geral da União disseram nesta terça-feira (10), ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a graça concedida ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) é constitucional. Em ofício, o advogado-geral da União Bruno Bianco afirmou que o decreto é competência privativa do presidente Jair Bolsonaro (PL). Leia a íntegra das manifestações…
O Congresso Nacional encaminhou na última segunda-feira (09) ao STF (Supremo Tribunal Federal) um conjunto de 100 documentos com indicações de autores das emendas RP9, as emendas do orçamento secreto, chamadas pelos parlamentares de emenda de relator. Os dados se referem às informações fornecidas por 340 deputados federais e 64 senadores, informa a Folha de…
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio do inquérito aberto contra o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, para a Justiça Federal. Ele é investigado por irregularidades na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Relatora do caso no Supremo, a ministra atendeu pedido da Procuradoria-Geral…
Na abertura da sessão da última quarta-feira (4/5), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, falou sobre as reuniões que teve na terça-feira (3/5) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o Ministro da Defesa, General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Segundo Fux, “as Forças Armadas estão comprometidas com o processo eleitoral e…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou aplicação de multa de R$ 405 mil ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pela Corte por estimular atos antidemocráticos. O valor se deve ao descumprimento de medidas cautelares impostas pela Justiça. Segundo a decisão, o parlamentar não obedeceu regras impostas sobre o uso…
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou o prazo de 15 dias para que a Polícia Federal elabore um relatório “minucioso” sobre o material obtido com a quebra de sigilo que investiga o suposto vazamento de documentos sigilosos feito pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), relacionados a uma investigação da PF, em…
Apesar da aparente trégua do presidente Jair Bolsonaro no embate com o Supremo Tribunal Federal (STF), a bancada governista no Senado foi acionada pela Casa Civil para pressionar o Congresso na tentativa de acelerar a tramitação de pedidos de impeachment de ministros da Corte. Na esteira do caso Daniel Silveira (PTB-RJ), deputado perdoado pelo presidente, senadores aliados do Palácio do…
O presidente Jair Bolsonaro fez uma rápida participação no ato organizado em Brasília por seus apoiadores contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e em defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ataques à democracia, mas recebeu perdão presidencial. Ele chegou por volta de 11h30 e não discursou. Já em São…