A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta última terça-feira (12) o projeto de lei complementar que prevê a reformulação do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. O texto torna impenhoráveis as quotas-parte de capital das cooperativas de crédito; permite o pagamento de bônus e prêmios para a atração de novos associados; e…
Dois senadores da República apresentaram, ontem, projetos de lei (PLs) para aumentar a pena de homicídios cometidos por intolerância política ou divergências de opinião. Os textos, assinados por Alexandre Silveira (PSD-MG) e Humberto Costa (PT-PE), se relacionam à morte de Marcelo Arruda, integrante da Guarda Municipal de Foz do Iguaçu (PR) e tesoureiro do…
O Auxílio Brasil deve passar de R$ 400 para R$ 600, de acordo com o presidente Jair Bolsonaro, durante a cerimônia de entrega dos residenciais Canaã I e II, em João Pessoa (PB), na última sexta-feira (24). “Como a imprensa está anunciando, o Auxílio Brasil vai aumentar. É o governo entendendo o sofrimento dos mais…
O Senado Federal deve votar nesta segunda-feira (13) o projeto de lei aprovado pela Câmara que limita o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A informação já havia sido antecipada pelo relator do projeto, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), na última terça-feira (7). Bezerra manteve em seu relatório a estrutura do texto aprovado na Câmara. A…
Foi aprovada pelo Plenário do Senado nesta quinta-feira (2), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022) que visa dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto segue para a Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Senado. No primeiro turno…
Por falta de quorum, foi adiada a votação da reforma tributária pela Comissão de Constituição e Justiça. O relator, Roberto Rocha, do PTB do Maranhão, atribuiu o esvaziamento a grupos de pressão que resistem à proposta. É o caso, segundo ele, de grandes empresas que alegam aumento de tributos, estados e municípios produtores que…
O Senado fez um levantamento aonde mostra que mais pessoas se declaram de direita do que de esquerda no Brasil. Segundo o Panorama Político 21% dos eleitores entrevistados se dizem de direita, enquanto 11% se declaram de esquerda. A maior parte, entretanto, não se identifica com nenhum dos lados, nem mesmo com o centro. A…
O Senado aprovou a PEC 32/2021 que aumenta de 65 para 70 anos o limite de idade para indicação Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); Superior Tribunal de Justiça (STJ); Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal Superior do Trabalho (TST). A elevação do limite também abrange indicação de juízes para Tribunais Regionais Federais (TRFs)…