O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da promotora de justiça agrária, Herena Neves Maués Corrêa de Melo, propôs Reclamação, com pedido cautelar em caráter de urgência, alegando necessidade de garantir a autoridade do cumprimento de decisão do Tribunal de Justiça do Estado, julgada nos autos de uma ação civil pública, promovida em 2018,…
O Ministério Público fluminense denunciou, na última segunda-feira (21), os três homens presos em 2 de fevereiro pela morte do imigrante congolês Moïse Kabagambe, assassinado em 24 de janeiro em um quiosque da praia da Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. Fábio Pirineus da Silva, o Belo; Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca,…
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de União (TCU) pediu nesta sexta-feira (11) que a corte apure os gastos da viagem oficial do secretário especial de Cultura do governo federal, Mario Frias, a Nova York. A viagem entre os dias 15 e 18 de dezembro do ano passado custou R$ 39 mil aos cofres…
O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça a decretação da falência da Viação Itapemirim e do grupo ITA Transportes Aéreos. A solicitação ainda inclui o bloqueio dos bens do dono da empresa. O pedido foi feito no final do ano passado, após a empresa suspender todas as operações, deixando os passageiros sem voos às…
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) quer explicações da Prefeitura de Altamira e do Governo do Estado sobre a demora para colocar em funcionamento o Hospital de Campanha do município. O local, que custou R$ 8 milhões, está pronto desde o dia 19 de junho, mas a previsão é que deverá a funcionar a…