Lei contra racismo nos estádios com nome de Vini Jr. é sancionada! Lei contra racismo nos estádios com nome de Vini Jr. é sancionada! O jogador Vinícius Junior teve um dia de homenagens nesta quarta-feira (5), no Rio de Janeiro. O atleta colocou seus pés na Calçada da Fama do Maracanã, na Zona Norte, onde também…
Lei Geral do Esporte: confira os vetos de Lula e os principais pontos do texto aprovado Lei Geral do Esporte: confira os vetos de Lula e os principais pontos do texto aprovado O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira a Lei Geral do Esporte (PL 1.825/2022), que unifica todas as normas do…
Lei de medidas protetivas de urgência às mulheres Lei de medidas protetivas de urgência às mulheres Já está em vigor a Lei 14.550/23, que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir de denúncia de violência apresentada à autoridade policial ou a partir de alegações escritas. Sancionado pelo presidente Luiz…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu nesta terça-feira (27) novos trechos de alterações feitas pela nova Lei de Improbidade Administrativa. A decisão atende a pedido da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, que questionou flexibilizações feitas no ano passado na responsabilização de agentes públicos por abusos cometidos na administração pública. Moraes…
O caso de Klara Castanho, que doou bebê gerado por estupro e teve seu sigilo violado, está inspirando um projeto de lei estadual em São Paulo. A deputada estadual Erica Malunguinho protocolou o projeto nesta última segunda-feira (27), na Assembleia Legislativa de São Paulo, visando garantir o sigilo para grávidas mulheres cis e homens…
No início deste mês de junho, a Polícia Civil do Pará abriu inquérito para investigar a morte de doze animais de estimação em um condomínio no município de Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém. Os pets foram mortos por suspeita de envenenamento. Os maus-tratos a animais é crime previsto em lei. A pena pode chegar a…
A lei que tipifica o crime de perseguição, prática também conhecida como stalking, aumentou a proteção de vítimas de situações como comportamentos insistentes após fim de relacionamentos, de obsessão ou perturbação frequente pela internet. No Paraná, desde a sanção da lei, em abril de 2021, há um ano, foram registradas 4.570 ocorrências deste crime. A lei…
A discussão sobre banheiro multigênero está presente em projetos de lei que tramitam atualmente no Legislativo estadual e federal. Em Bauru, interior de São Paulo, a polêmica veio à tona quando uma unidade de uma rede de fast food colocou placas indicando a destinação para homens, mulheres ou pessoas que não se identificam com esses gêneros….