Pará: Deputados aprovam projeto de lei que proíbe uso e venda de cigarros eletrônicos no estado Um Projeto de Lei (PL) que proíbe o uso e a venda de cigarros eletrônicos, conhecidos popularmente como vapers, foi aprovado nesta terça-feira (13) por deputados estaduais, na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), em Belém. O documento prevê uma multa no valor de…
Lei Maria da Penha completa 18 anos, mas violência contra a mulher segue crescendo Apesar dos avanços na legislação, reconhecidos por especialistas, a opressão às mulheres ainda é um dos principais problemas sociais do país. A violência contra a mulher — na contramão de outros tipos de violência na sociedade — só vem aumentando. 🔍…
Lei contra racismo nos estádios com nome de Vini Jr. é sancionada! Lei contra racismo nos estádios com nome de Vini Jr. é sancionada! O jogador Vinícius Junior teve um dia de homenagens nesta quarta-feira (5), no Rio de Janeiro. O atleta colocou seus pés na Calçada da Fama do Maracanã, na Zona Norte, onde também…
Lei Geral do Esporte: confira os vetos de Lula e os principais pontos do texto aprovado Lei Geral do Esporte: confira os vetos de Lula e os principais pontos do texto aprovado O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira a Lei Geral do Esporte (PL 1.825/2022), que unifica todas as normas do…
Lei de medidas protetivas de urgência às mulheres Lei de medidas protetivas de urgência às mulheres Já está em vigor a Lei 14.550/23, que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir de denúncia de violência apresentada à autoridade policial ou a partir de alegações escritas. Sancionado pelo presidente Luiz…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu nesta terça-feira (27) novos trechos de alterações feitas pela nova Lei de Improbidade Administrativa. A decisão atende a pedido da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, que questionou flexibilizações feitas no ano passado na responsabilização de agentes públicos por abusos cometidos na administração pública. Moraes…
O caso de Klara Castanho, que doou bebê gerado por estupro e teve seu sigilo violado, está inspirando um projeto de lei estadual em São Paulo. A deputada estadual Erica Malunguinho protocolou o projeto nesta última segunda-feira (27), na Assembleia Legislativa de São Paulo, visando garantir o sigilo para grávidas mulheres cis e homens…
No início deste mês de junho, a Polícia Civil do Pará abriu inquérito para investigar a morte de doze animais de estimação em um condomínio no município de Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém. Os pets foram mortos por suspeita de envenenamento. Os maus-tratos a animais é crime previsto em lei. A pena pode chegar a…