O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reiterou na última terça-feira (26) sua posição de que cabe ao Congresso Nacional decidir sobre a cassação de mandato de um parlamentar. A declaração do deputado surge em meio à condenação de Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa. Como…
O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) apareceu na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (26/4), sem tornozeleira eletrônica. O parlamentar circulava pelos corredores do Congresso Nacional quando foi questionado por jornalistas sobre o uso do item. “Estou sem ela”, disse, e complementou afirmando que “nem era” para ter utilizado. Na segunda-feira (25/4) o ministro Alexandre de…
A Justiça Federal do Rio de Janeiro cobrou do presidente Jair Bolsonaro (PL) explicações pela concessão de indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão por atacar o Estado Democrático de Direito. A Advocacia-Geral da União alega que o tema não é de competência da Justiça do…
Na última segunda-feira (25), Bolsonaro participou da abertura da 27ª edição da Agrishow, em Ribeirão Preto (SP). Logo no início de seu discurso, o presidente falou sobre o indulto que concedeu a Daniel Silveira na última semana. “Vou dizer a vocês, como há alguma especulação por aí. Não vou entrar em detalhes. O decreto da…
Os líderes do chamado centrão — bloco de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso — avançaram nas negociações de um projeto de lei que visa anistiar apoiadores do presidente da República que são alvos de investigações por crimes de natureza política desde 2018. A cúpula da Câmara, comandada pelo deputado federal Arthur Lira…
O indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira na tarde de quinta-feira (21) é ilegal, tecnicamente nulo e, da forma como foi feito, configura crime de responsabilidade, afirma a jurista e mestre em Direito Penal, Jacqueline Valles. Segundo ela, o artigo 84 da Constituição Federal de fato dá ao presidente a prerrogativa de…
O presidente Jair Bolsonaro afirmou na sexta-feira (22/04), em Porto Seguro (BA), que o indulto concedido na última quinta (21/04), por ele ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) simboliza a “garantia da nossa liberdade”. “Ontem foi um dia importante para nosso País. Não pela pessoa que estava em jogo ou por quem foi protagonista…
A Rede Sustentabilidade entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) diz que o decreto de Bolsonaro é “precoce e inadequado”. Em entrevista à GloboNews, ele também disse que não tem dúvida de que…