STJ determina convocação de robinho para cumprir pena no Brasil
STJ determina convocação de robinho para cumprir pena no Brasil
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura determinou que o jogador Robinho seja convocado “imediatamente” para participar do processo de reconhecimento da sentença italiana. Ele foi condenado pela justiça local a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo (na Itália, crime de violência sexual), onde não cabe recurso.
O caráter de urgência na convocação do Robinho é porque, agora, a Justiça possui um endereço onde ele pode ser encontrado. A decisão da ministra foi publicada na última terça-feira, 14.
No dia 23 de fevereiro, Maria Thereza havia intimado a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que consultasse os bancos de dados e indicasse um endereço válido do jogador para que ele pudesse ser notificado sobre a convocação. O local, no entanto, só foi informado na última sexta-feira, 10, 15 dias depois da determinação. A citação é considerada a primeira fase do processo de homologação, que é a validação da condenação.
Na ocasião, bem como agora, a decisão da presidente do STJ destaca que, em exame preliminar, o pedido da Justiça Italiana atende aos requisitos para que seja reconhecida a sentença do país europeu. A ministra, porém, deixou claro que ainda cabe contestação (sobre a homologação no Brasil) por parte da defesa de Robinho.
Após a citação do jogador, se a defesa apresentar a contestação, o processo será distribuído a um relator integrante da Corte Especial do STJ. Quando não há contestação, a atribuição de homologar (validar) o cumprimento da sentença estrangeira é da presidência do tribunal. Na última sexta-feira, 10, Robinho indicou cinco advogados para representá-lo nesse processo de homologação da pena aplicada pela Justiça da Itália no Brasil. O jogador foi condenado a nove anos de prisão por ter estuprado uma jovem em Milão, em 2013.
Os cinco representantes do jogador são: José Eduardo Rangel de Alckmin, José Augusto Rangel de Alckmin, Rodrigo Otávio Barbosa de Alencastro, Pedro Júnior Rosalino Braule Pinto e João Paulo Chaves de Alckmin. Robinho e um amigo, Ricardo Falco, foram condenados na Itália pelo crime. A sentença é definitiva e não cabe mais recurso.
Relembre o crime
O caso aconteceu em 2013, quando Robinho era um dos principais jogadores do Milan, clube de Milão, na Itália. Nove anos após o caso, em 19 de janeiro de 2022, a justiça daquele país o condenou em última instância a cumprir a pena estabelecida.
Robinho foi condenado após ter estuprado junto com outros cinco homens uma mulher albanesa em uma boate em Milão. A vítima, inclusive, estava inconsciente devido ao grande consumo de álcool. Os condenados alegam que a relação foi consensual. (Com informações Roma News)
AliançA FM
