STF forma maioria para tornar réus mais 200 denunciados por atos golpistas
O STF – Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos para tornar réus mais 200 denunciados por incitação e execução dos atos golpistas do dia 8 de janeiro.
Os ministros julgam no plenário virtual as acusações da Procuradoria-Geral da República. Os votos podem ser apresentados no sistema eletrônico até o dia 2 de maio. São 100 denúncias no inquérito que investiga executores dos atos golpistas. As outras 100 denúncias tratam dos autores intelectuais e pessoas que incitaram o vandalismo.
Os vândalos podem responder por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e deterioração de patrimônio tombado e incitação ao crime.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes se manifestou pela abertura das ações penais contra os denunciados. O voto foi seguido por Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Roberto Barroso.
PGR recomenda denúncia
As primeiras denúncias foram apresentadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos. A manifestação da PGR é pela condenação dos réus por crimes, como associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado, como emprego de violência, uso de material inflamável e deterioração do patrimônio tombado.
A maior parte dos julgados respondem em liberdade pelos crimes, mas, se condenados, podem ser presos novamente. O Supremo afirmou que os casos estão sendo analisados individualmente. Porém, devido à quantidade de pessoas, o voto do ministro relator segue o mesmo padrão em todas as ações. No primeiro julgamento, apenas os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques — ambos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — votaram contra a procedência das denúncias.
Ao todo, a PGR já ofereceu 1.390 denúncias, dirigidas contra executores e acusados de incitar os atos. Segundo o STF, a prioridade é analisar as peças apresentadas contra pessoas que continuam presas (há 81 mulheres e 199 homens encarcerados no Distrito Federal pelo 8 de Janeiro).
AliançA FM
