Apenas quatro das 27 Assembleias Legislativas do País passaram no teste de transparência de informações públicas. A maioria não presta nenhum tipo de informação sobre dados que deveriam ser públicos, como o uso do dinheiro para custear despesas dos deputados estaduais, salários pagos a servidores, viagens oficiais e, até mesmo, presença em plenário. Esses entraves impedem a fiscalização do poder público. A falta de transparência das informações impede a fiscalização do poder público. Os dados são do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), ranking elaborado pela Transparência Internacional Brasil.
Em uma escala de 0 a 100, são cinco as classificações: ótimo, bom, regular, ruim e péssimo. Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais e Ceará alcançaram o índice bom, de acordo com a ONG anticorrupção. Nenhuma Casa obteve a nota “ótimo”. A maior parte das Assembleias foi avaliada como regular (12) e, em seguida, como ruim (8). Três foram consideradas péssimas – Piauí, Amapá e Acre.
A ausência de lei ou de regulamentação para garantir acesso às informações de temas como lobby, proteção a cidadãos após denúncias, divulgação de dados abertos e proteção de dados pessoais derruba o índice. Dez Estados zeraram a pontuação em todos os itens dessa dimensão: Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe, Amazonas, Rio de Janeiro, Piauí e Acre.
Além de nenhuma Assembleia ter normas para regulamentar atividades de lobby, as Casas são unânimes na ausência de regras para tornar públicas agendas de encontros de parlamentares com grupos de interesse. Só 4 Assembleias Só 4 Assembleias
Guilherme France, gerente do Centro de Conhecimento Anticorrupção da Transparência Internacional Brasil, diz que a regulamentação da atividade de lobby tem três objetivos básicos: garantir a transparência sobre o processo decisório; promover a igualdade de oportunidade na participação das decisões por diferentes grupos; e prevenir a corrupção. (Com informações Estadão)
