Senado aprova marco temporal rejeitado pelo STF semana passada O Senado e o Supremo Tribunal Federal divergiram nesta quarta-feira
PARA SABER DAS NOSSAS NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO CLIQUE NO ÍCONE ABAIXO PARA ENTRAR NO NOSSO GRUPO DO WHATSAPP👇🏼
Senado aprova marco temporal rejeitado pelo STF semana passada
O Senado e o Supremo Tribunal Federal divergiram nesta quarta-feira (27) sobre o cronograma de demarcação de terras indígenas.
Nesta quarta, o Supremo Tribunal Federal, que na semana passada decidiu que o marco temporal era ilegal, iniciou uma discussão como as regras de demarcação de terras indígenas devem ser renovadas.
Um projeto que estabelece o marco temporal como regra para as demarcações já foi aprovado pelo plenário do Senado nesta quarta. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva agora deve aprovar o projeto, que já foi aprovado pela Câmara.
- O marco temporal é uma tese segundo a qual só podem ser demarcadas terras já ocupadas pelos indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Essa tese deriva de uma interpretação — considerada equivocada pelo STF — do artigo 231 da Constituição.
O artigo diz: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.”
Os nativos não concordam com o marco legal. Argumentos que sustentam que não era a ocupação de ocupação no dia 5 de outubro de 1988 são infundados. Isso se deve ao fato de que alguns grupos são nômades e podem estar ligados a uma terra, mesmo que não sejam habitem no momento atual. Além disso, eles explicaram que muitas pessoas fugiram de suas terras originais devido à ditadura.
A bancada ruralista no Congresso, no entanto, defende o marco legal. Os parlamentares temem que, sem esse entendimento, terras hoje em mãos do agronegócio podem ser demarcadas como territórios indígenas.
Por que são possíveis os entendimentos contrários?
- Supremo Tribunal Federal
Por um lado, o STF tem a prerrogativa de estabelecer o que é e o que não é constitucional.
O caso concreto do julgamento do marco temporal foi a Terra Indígena Ibirama La-Klãnõ, em Santa Catarina, onde vivem os Xokleng, bem como dois outros povos, os Kaingang e os Guarani. O marco temporal, que foi implementado pelo governo Michel Temer em 2017, paralisou as demarcações na região, o que foi contestado pelos povos indígenas.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que o cronograma não está condiz com a Constituição. Decidiu que esse entendimento deve ser aplicado a todos os casos relacionados às demarcações.
No entanto, a decisão do Supremo não vincula os parlamentares; portanto, não obriga o Poder Legislativo a seguir o que os ministros determinaram.
Na verdade, isso significa que o Parlamento tem uma autoridade legislativa sobre o caso , até mesmo divergindo da decisão do Supremo.
Isso é resultado da separação dos poderes estabelecidos pela Constituição. Cada poder agiu de acordo com suas habilidades.
- Congresso
Por sua vez, uma autoridade de aprovação de leis pertence ao Congresso.
Após uma aprovação do marco temporal pela Câmara e pelo Senado, o texto será submetido à sanção ou veto do presidente Lula.
Qual entendimento vale no momento?
Por enquanto, a decisão do STF é válida porque o projeto aprovado pelo Congresso ainda não se tornou uma lei. Só será possível se Lula aprovar o texto.
Em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, os parlamentares podem derrubar o veto se o presidente vetar a proposta. Nessa situação , o texto seria promulgado e tornaria-se uma lei.
A proposta terá efeito legal, ou seja, estará em vigor. No entanto, em princípio, só poderia ser usado em casos de disputas que surgissem após sua entrada em vigor. De acordo com a Constituição, as leis não retroagem para alterar as situações que ocorreram antes de seu nascimento.
Além disso, mesmo que esteja em vigor, pode ser questionado pelo Supremo Tribunal Federal. Em outras palavras, neste cenário, a disputa voltaria ao tribunal.
Risco de judicialização
Portanto, seria responsabilidade do Supremo decidir se a lei é legal. Após a declaração do precedente nesta quinta -feira (27), os ministros devem avaliar se é necessário verificar este posicionamento.
Uma nova ocorrência do Legislativo não será impedida se o tribunal mantiver sua decisão desta quinta, invalidando a lei. Senado aprova marco Senado aprova marco Senado aprova marco Senado aprova marco
Então, por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), os parlamentares podem tentar alterar a Constituição. No entanto, isso não impediria que o caso voltasse ao Supremo se algum tribunal questionasse mais uma vez a legitimidade de uma possível mudança na Constituição.
AliançA FM
