O projeto tira do teto de gastos dos estados que renegociaram suas dívidas as ações executadas com emendas parlamentares e algumas transferências da União com aplicações vinculadas, como a Lei Aldir Blanc. O relator da proposta, senador Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás, disse que os orçamentos estão sujeitos a imprevistos, como os precatórios, e defendeu a flexibilização.
Permitirá que aqueles Estados que não conseguiram cumprir as regras preestabelecidas deduzam dos tetos de gastos as transferências vinculadas a despesas específicas, como exemplo as transferências fundo a fundo e transferências relativas ao salário-educação e ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
De acordo com a Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, o impacto nos gastos dos estados será em torno de 5%.
AliançA FM
Com informações da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
