Os dirigentes do PT, do PCdoB e do PV oficializaram o estatuto de formação de uma federação entre as siglas na ultima segunda-feira (18). Sob o nome de Brasil da Esperança, o grupo será dirigido pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, com mandato de um ano. Completam o quadro de lideranças como primeira e segundo vice-presidentes Luciana Santos (PCdoB) e José Luís Penna (PV), que já comandam seus partidos.
A Assembleia Geral da Federação, órgão máximo de deliberação, será composta por 60 membros, sendo 9 vagas distribuídas igualmente (3 por partido) e 51 distribuídas na proporção dos votos obtidos por cada partido nas eleições para a Câmara dos Deputados de 2018.
Na composição da Assembleia Geral, cada partido terá de indicar no mínimo 30% de mulheres e no mínimo 20% respeitando o critério étnico-racial.
A Comissão Executiva Nacional da Federação terá 18 membros. Os presidentes de cada um dos partidos são membros natos da comissão e as outras 15 vagas seguirão à proporção dos votos obtidos na eleição para a Câmara de 2018.
ENTENDA O QUE É UMA FEDERAÇÃO
A Lei nº 14.208 sancionada em 28 de Setembro de 2021 é a responsável por regulamentar a criação de Federações Partidárias no Brasil. Seu conceito está expresso em seu artigo 11-A:
Art. 11-A: Dois ou mais partidos políticos poderão reunir-se em federação, a qual, após sua constituição e respectivo registro perante o Tribunal Superior Eleitoral, atuará como se fosse uma única agremiação partidária.
Em resumo, a Federação Partidária permite que dois ou mais partidos políticos se unam não somente nas eleições, mas também durante a legislatura.
Isto é, a união dos partidos irá ocorrer no período que vai desde o período eleitoral, quando os candidatos vão concorrer a um cargo político, até o fim dos quatro anos do mandato, caso sejam eleitos.
A maior vantagem da federação partidária é possibilitar que dois ou mais partidos unam esforços para montar nominatas fortes na disputa por cargos proporcionais, na medida que a coligação está agora restrita aos cargos majoritários – presidente, governador, prefeito e senador.
AliançA FM
