Presidente assina decreto que recria ‘Pró-Catador’ e altera decreto sobre reciclagem. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (13) decreto que institui o Programa Diogo Sant’ana Pró-Catadoras e Catadores para a Reciclagem Popular, uma atualização do antigo Programa Pró-Catador, extinto em 2020. O objetivo é colocar novamente os catadores como atores centrais na cadeia de reaproveitamento de materiais recicláveis e reutilizáveis no Brasil e realizar uma mudança no modelo atual de economia circular e logística reversa do país.
Lula também assinou decreto que revê conceitos da logística reversa, que revoga o programa Recicla+, lançado no ano passado, e institui três novos instrumentos: o Certificado de Crédito de Reciclagem; o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral; e o Crédito de Massa Futura. Presidente assina
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que os catadores fazem a parte mais importante e mais difícil do gerenciamento de resíduos, “coletando materiais nas ruas, em pontos de coletas seletivas e até mesmo em circunstâncias bastante penosas e inaceitáveis, como é o caso dos lixões”.
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, responsável pela edição dos dois decretos, destacou que, no novo modelo, a logística reversa permite o retorno de produtos e embalagens descartados pelo consumidor para o ciclo produtivo, preservando recursos naturais e evitando o descarte inadequado que causa poluição do solo e das águas. “Ao mesmo tempo, gera emprego e renda de forma sustentável e digna”, continuou.
“Não existe o processo de reciclagem sem o trabalho dos catadores e catadoras. São esses homens e mulheres que reinserem o material no ciclo de produção, transformando o que é considerado lixo em mercadoria novamente. Em seu trabalho, catadores e catadoras realizam um serviço de utilidade pública, de preservação ambiental”, argumentou o ministro.
Os Decretos foram elaborados no âmbito do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) criado pela Portaria nº 02, de 5 de janeiro de 2023, assinada pelo ministro Márcio Macêdo, atendendo a Despacho do Presidente da República de 2/1. No Despacho, o presidente determinou que fossem elaboradas, em 45 dias, propostas para a recriação do Pró-Catador e a revisão do Recicla+.
Coordenado pela Secretaria-Executiva Adjunta da Secretaria-Geral, o GTT contou, ao longo de 12 reuniões, com a participação de representantes das cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e do setor empresarial que atua na política de logística reversa, além de membros convidados de oito órgãos governamentais. O relatório detalhado dos trabalhos do GTT foi entregue ao Presidente Lula durante o evento.
Ao recriar o Programa Pró-Catador e instituir o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica das Catadoras e dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis, o governo pretende promover uma cultura de protagonismo e em defesa dos direitos dos catadores na cadeia de reciclagem. A medida não apenas recria, mas sobretudo atualiza o antigo Programa Pró-Catador. Presidente assina
O Comitê Interministerial será responsável por coordenar, executar, acompanhar, monitorar e avaliar o programa. Será formado por representantes de 15 pastas: Secretaria-Geral da Presidência da República; Casa Civil; Secretaria de Relações Institucionais; e os ministérios da Justiça e Segurança Pública; Educação; Saúde; Trabalho e Emprego; Meio Ambiente e Mudança do Clima; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Cidades; Planejamento e Orçamento; Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Direitos Humanos e Cidadania; Mulheres; e Igualdade Racial. Os trabalhos serão coordenados pela Secretaria-Geral.
No segundo decreto, que revoga o Recicla+, o governo revê conceitos e formato da chamada logística reversa para colocar novamente os catadores como atores centrais na cadeia de reciclagem. Com esta finalidade, institui o Certificado de Crédito de Reciclagem, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Crédito de Massa Futura.
