Prefeitos se reuniram com Pacheco para pedidos de mudanças na reforma Prefeitos de várias cidades do país se reuniram com o relator da reforma
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Prefeitos se reuniram com Pacheco para pedidos de mudanças na reforma
Prefeitos de várias cidades do país se reuniram com o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para apresentar uma lista de reivindicações.
A Frente Nacional dos Prefeitos está principalmente preocupada com a possibilidade de perda de arrecadação.
Os municípios solicitam um percentual mínimo de distribuição. Eles sugerem que as cidades recebam 25% do bolo tributário e que o governo federal e os estados paguem se o patamar não for cumprido. De acordo com a FNP, “é necessário evitar o colapso da oferta de serviços públicos”.
Além disso, os prefeitos reivindicam a criação do “IBS municipal”, argumentando que eles devem administrar os impostos diretamente. Isso permitiria “maior governabilidade das cidades sobre suas receitas”, de acordo com a FNP.
A própria ideia da reforma, que visa justamente unificar impostos para simplificar uma estrutura tributária do país, conflita com o pedido.
Os municípios lutam ainda para aumentar sua presença no Conselho Federativo, um órgão designado para administrar os recursos arrecadados.
A FNP solicita “participação paritária” com os estados, bem como rotatividade na presidência e peso no colegiado com base no “porte populacional das cidades”.
Outro ponto que os prefeitos pretendem modificar tem a ver com a governança do Conselho Federativo. Alterações que prevêem a alternância da presidência do conselho, por exemplo, já foram feitas na Câmara, no entanto, a FNP quer aumentar a representação municipal no grupo.
“Como ele [o Conselho Federativo] foi criado, é confuso. Os 27 governadores são representados, além de 27 prefeitos, de 5.568 [municípios]. Como vai ser essa escolha? Qual será o peso de cada ente federado? Precisa de regras claras, de que esse comitê não pode mudar as alíquotas, por exemplo”, detalhou o prefeito.
AliançA FM
