Cerca de mil prefeitos desembarcam hoje, em Brasília, para protestar contra medidas avalizadas pelos Três Poderes que impactam os cofres de suas localidades. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o potencial de perdas é de R$ 250,6 bilhões ao ano, levando em conta as alterações já em vigor e as que estão em tramitação. As reuniões começam às 9h, na sede da entidade, e seguem ao longo do dia, incluindo debates com parlamentares no Congresso.
Nos últimos meses, o Parlamento aprovou diversas medidas que aumentaram os gastos de estados e municípios. As mais recentes estimativas da CNM apontam que, entre elevação de despesas e redução das receitas, desde dezembro de 2021, os municípios devem perder cerca de R$ 73 bilhões ao ano. O temor é que a conta dispare ainda mais com as propostas em andamento.
Entre as medidas classificadas como “pauta grave” pela CNM estão a Emenda Constitucional 120, que reajustou para dois salários mínimos o piso nacional de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, e o Projeto de Lei (PL) 2.564/2020, que instituiu o piso salarial de R$ 4.750 para profissionais de enfermagem.
Decisões do Poder Executivo também afetam o cofre dos municípios, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 35%, com prejuízo estimado de R$ 6,75 bilhões à arrecadação. O governo federal foi responsável, ainda, por assinar a portaria, determinando o reajuste de 34,24% do piso dos professores. A medida prevê aumento dos gastos dos municípios em cerca de R$ 30,5 bilhões
AliançA FM
