O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin deu prazo de cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro e o Ministério da Saúde explicarem a política do governo sobre aborto legal. com informação do g1.
Fachin é relator de uma ação de quatro entidades de saúde que querem garantir o acesso das mulheres aos direitos previstos na lei. A ação também pede a suspensão imediata de uma cartilha do Ministério da Saúde que ignora a lei ao afirmar que todo aborto é crime.
A lei brasileira estabelece o direito ao aborto legal em caso de estupro, quando a vida da mãe corre risco, ou quando o feto é anencéfalo.
Na decisão, o ministro Fachin afirmou que a atual política do governo federal pode indicar uma violação sistemática dos direitos das mulheres.
AliançA FM
