O Senado aprovou na noite desta última quinta-feira (30) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um estado de emergência e permite gastos de até R$ 41,2 bilhões com programas de auxílio à população até dezembro. Em entrevista à Sagres, o advogado eleitoral Bruno Pena analisou que a PEC, batizada como Kamikaze, desequilibra as eleições e deve ser contestada judicialmente.
“A lei geral das eleições no Artigo 73, parágrafo 10 diz que: ‘No ano que se realizar as eleições fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior’”, detalhou o advogado que ainda questionou o momento da aprovação dessa PEC e da distribuição de benefícios. “Nem no momento em que o país mais precisou de uma intervenção do estado, quando a população não podia trabalhar pela pandemia, com 500 mil mortos, não foi aprovada uma série de benefícios como essa”.
Bruno explicou mais sobre o motivo de considerar a PEC inconstitucional. Conforme a lei, o governo não pode distribuir benefícios durante o ano eleitoral e a instituição desses novos programa será feita agora, faltando apenas três meses para a eleição, com duração até dezembro, após o fim do pleito.
AliançA FM
