Bolsonaro nega querer peitar STF e cita excessos contra Silveira

Justiça federal do Rio e STF cobram Bolsonaro sobre indulto

  A Justiça Federal do Rio de Janeiro cobrou do presidente Jair Bolsonaro (PL) explicações pela concessão de indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão por atacar o Estado Democrático de Direito. A Advocacia-Geral da União alega que o tema não é de competência da Justiça do…

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Julgamento sobre emendas de relator é marcado para 7 de dezembro

A ministra Rosa Weber decide que o caso será julgado no Plenário

  A ministra Rosa Weber, relatora de quatro ações que pedem a nulidade do decreto presidencial que concedeu indulto individual ao deputado Daniel Silveira, decidiu que o caso será julgado diretamente no Plenário, ou seja, ela não analisará individualmente os pedidos. Não há previsão de data para julgamento. A ministra entendeu que, em razão da…

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