Fachin restringe decreto para aquisição de armas

  O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), restringiu nesta segunda-feira (5) a aquisição de armas e munições para o cidadão comum, até então autorizada em decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL). Citando violência política, o ministro justificou a urgência de uma definição. Fachin analisou três ações e mandou a decisão ao plenário virtual da Corte. Os requerimentos aguardam…

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Barroso suspende piso salarial para enfermagem

  O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, neste domingo (4/9), o piso salarial nacional da enfermagem e definiu prazo de 60 dias para que a categoria esclareça o impacto financeiro da medida avalizada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Após a divulgação da suspensão da lei do piso salarial da enfermagem pelo ministro…

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