Jovens de baixa renda podem tirar CNH de graça

Para ter direito, o jovem precisa ser aprovado no respectivo processo de habilitação/inscrição nas modalidades 1ª habilitação, mudança de categoria e adição de categoria. As Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram o projeto que institui o Programa Social Carteira Nacional e Habilitação “CNH Pai D’Égua”. A decisão…

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Moraes suspende julgamento no STF sobre decretos das armas

Textos foram editados por Bolsonaro e entraram em vigor parcialmente na terça (16), após Rosa Weber ter suspendido trechos. Rosa e Fachin já votaram para confirmar essas suspensões. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu, nesta sexta-feira (16), o julgamento sobre a validade de quatro decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro…

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Decisão do STF sobre Lula causa insegurança jurídica, dizem juristas

Maioria dos ministros confirmou decisão de Edson Fachin que anulou condenações do ex-presidente por vício de competência Juristas ouvidos pelo R7 afirmaram que o resultado do julgamento desta quinta-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforça o clima de insegurança jurídica no país. O Supremo confirmou, por 8…

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