O senador Alexandre da Silveira (PSD-MG) já apresentou o requerimento com assinaturas suficientes para a criação da CPI do Assédio Eleitoral destinada a investigar denúncias de pressão para que funcionários de empresas e até do serviço público votem no atual presidente da República. O líder do governo, senador Carlos Portinho (PL-RJ), argumentou que as ameaças já estão sendo investigadas pelo Ministério Público do Trabalho e pela Justiça Eleitoral. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, encaminhou o pedido para parecer da Advocacia do Senado.
O senador Alexandre Silveira, do PSD de Minas Gerais, apresentou um requerimento com 28 assinaturas, uma a mais do que o mínimo necessário, para a criação da CPI do Assédio Eleitoral. Segundo ele, a Comissão Parlamentar de Inquérito vai investigar as denúncias de que empresários, gerentes e agentes públicos, a exemplo de governadores e prefeitos, estariam coagindo, ou seja, pressionando ou constrangendo os funcionários a votarem no presidente Jair Bolsonaro por meio de ameaças de demissão ou da oferta de vantagens, como brindes. Além disso, os empregados estariam sendo obrigados a vestir camisetas do candidato ou a participar de eventos políticos. Segundo o Ministério Público do Trabalho, houve um aumento de quase cinco vezes no número de denúncias, que já somam mais de 1.100 contra 212 da última eleição. Alexandre Silveira destaca que Minas Gerais lidera a lista com mais de 300 registros.
Considero de fundamental importância a apuração desses fatos e a punição dos responsáveis para que as pessoas entendam que têm a liberdade de votar em quem desejam e que o pedido de voto é completamente diferente desse assédio. Assédio pressupõe uma sobrevalência econômica ou empregatícia grotesca de uns pelos outros, pois tem o sentido de constranger. É isso. E isso não podemos aceitar na nossa democracia.
O líder do governo, senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, lembrou que há outras CPIs na fila. E ponderou que todo assédio eleitoral já é investigado pelas autoridades competentes.
É marola política, nada além disso. Respeito a iniciativa do senador Alexandre Silveira, que tem todo meu respeito. Ele joga luz sobre um tema que já é tratado pelo Ministério Público e pela própria Justiça Eleitoral. Em vários anos anteriores foi assim e não seria diferente nesse. E não ocorre só de um lado, ocorre dos dois lados. Eu acho que a gente tem temas bem mais importantes só porque o Ministério Público já está debruçado, é a sua função original.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já encaminhou o requerimento de criação da CPI do Assédio Eleitoral para análise da Advocacia sobre o número de assinaturas e existência de fato determinado. Segundo o pedido de Pacheco, a Comissão deverá ser composta por 11 titulares e 7 suplentes, que vão investigar as denúncias pelo prazo de 90 dias. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
AliançA FM
