A proposta ainda será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados. O Senado aprovou projeto de lei que permite a estados e municípios usarem o recurso que foram recebidos para o combate da Covid-19 para o pagamento de outras despesas na área de saúde, como o novo piso salarial da enfermagem. A proposta ainda será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.
O relator da proposta, Marcelo Castro (MDB-PI), estimou que há cerca de R$ 34 bilhões parados em contas de fundos de saúde e que podem ser usados agora para bancar os pagamentos do novo salário, fixado em R$ 4.750 para os enfermeiros, além R$ 3.325 para técnicos de enfermagem (70% do total dos enfermeiros) e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras (50%).
O Congresso aprovou o novo piso dos enfermeiros, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto e suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no início de setembro, que alegou não haver indicação de fonte financeira para o pagamento desse valor adicional.
Castro ponderou que essa é uma ajuda “substancial” para estados e municípios, que dará tempo para que se encontre uma solução permanente para o financiamento permanente do novo piso.
— Nós estamos dando uma ajuda substancial até 31 de dezembro. Aí nós vamos sentar com todas as pessoas envolvidas nessa questão e vamos procurar alternativas para os hospitais privados, para as filantrópicas, para as santas casas. E, evidentemente, vamos dar uma solução de caráter mais permanente — declarou em plenário.
Segundo Breno Monteiro, presidente da Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde),entidade que encabeça a ação no STF, diz que a fonte de recurso aprovada no Senado não é a solução para o problema e que o avanço com essa medida é muito pequeno:
O novo patamar salarial das categorias da enfermagem é contestado por diversas entidades. Os municípios afirmam que o piso pode levar à redução de equipes de saúde da família.
Estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) diz que 32,5 mil profissionais de enfermagem precisariam ser demitidos para bancar o piso, que foi aprovado sem uma forma de financiamento. Os municípios calculam despesas de R$ 9,4 bilhões ao ano no orçamento com o piso, número maior que o previsto pelo governo federal.
AliançA FM
