Moraes dá um prazo
Moraes dá o prazo de dez dias para INSS apresentar plano de pagamento
; Para o advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário e sócio do Aith, Badari e Luchin Advogados, o prazo de dez dias concedido por Moraes para o INSS apresentar o cronograma para implementar os pagamentos não traz grandes transtornos aos aposentados.
“O ministro agiu com muita parcimônia, ele tentou conciliar os dois lados e buscar o melhor entendimento para o pagamento ser feito quanto antes, de uma forma harmônica para o cidadão e sem afetar a estrutura pública”, afirma.
De acordo com o advogado, que representa o Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) no processo, algumas pessoas entenderam erroneamente que o Supremo pode mudar a decisão do julgamento.
“Esse prazo não significa qualquer alteração no mérito. A revisão já está garantida. O INSS apenas pediu a suspensão dos processos para operacionalizar os pagamentos”, diz.
Para o advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário e sócio do Aith, Badari e Luchin Advogados, o prazo de dez dias concedido por Moraes para o INSS apresentar o cronograma para implementar os pagamentos não traz grandes transtornos aos aposentados.
“O ministro agiu com muita parcimônia, ele tentou conciliar os dois lados e buscar o melhor entendimento para o pagamento ser feito quanto antes, de uma forma harmônica para o cidadão e sem afetar a estrutura pública”, afirma.
De acordo com o advogado, que representa o Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) no processo, algumas pessoas entenderam erroneamente que o Supremo pode mudar a decisão do julgamento.
“Esse prazo não significa qualquer alteração no mérito. A revisão já está garantida. O INSS apenas pediu a suspensão dos processos para operacionalizar os pagamentos”, diz.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu um prazo de dez dias para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentar um planejamento de quanto tempo precisa para efetuar os pagamentos da “Revisão da Vida Toda”. O despacho é datado da última terça-feira (28/2).
Em dezembro do ano passado, os ministros do Supremo decidiram no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 1.276.977 que o segurado da Previdência Social tem direito de optar pela regra que lhe seja mais favorável.
O INSS, no entanto, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) pediu no último dia 13 a suspensão nacional dos processos que discutem a revisão das aposentadorias em tribunais pelo país. A autarquia argumentou que a medida era necessária para operacionalizar o cumprimento da decisão. Entre as questões técnicas, a autarquia alegou aumento da fila que, segundo o órgão, já está em 5 milhões de atendimentos pendentes e ausência de aparato tecnológico e condições físicas para atender integralmente ao comando judicial.
Para o advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário e sócio do Aith, Badari e Luchin Advogados, o prazo de dez dias concedido por Moraes para o INSS apresentar o cronograma para implementar os pagamentos não traz grandes transtornos aos aposentados.
“O ministro agiu com muita parcimônia, ele tentou conciliar os dois lados e buscar o melhor entendimento para o pagamento ser feito quanto antes, de uma forma harmônica para o cidadão e sem afetar a estrutura pública”, afirma.
De acordo com o advogado, que representa o Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) no processo, algumas pessoas entenderam erroneamente que o Supremo pode mudar a decisão do julgamento.
“Esse prazo não significa qualquer alteração no mérito. A revisão já está garantida. O INSS apenas pediu a suspensão dos processos para operacionalizar os pagamentos”, diz. (Com informações JOTA)
AliançA FM
