Militar deve ir para reserva caso se candidate a cargo eletivo Nesta quarta-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou
Militar deve ir para reserva caso se candidate a cargo eletivo
Nesta quarta-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou uma emenda à Constituição que determina que um candidato a cargo eletivo militar federal com mais de 35 anos de serviço será automaticamente transferido para a reserva não remunerada ou remunerada. A PEC 42/2023, apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), recebeu o voto favorável do relator, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), e agora está em andamento para ser examinada pelo Plenário.
De acordo com a proposta, as eleições que ocorrem dentro de um ano do início da vigência da próxima emenda constituinte não serão afetadas pelas novas regras constitucional. Jaques Wagner argumenta que, como militares da ativa não devem se envolver em atividades político-partidárias, a Constituição restringe sua participação no processo político-candidato.
O autor enfatiza a necessidade de precauções adicionais para garantir que as Forças Armadas permaneçam neutras politicamente. Atualmente, os militares são elegíveis para se afastar da atividade militar se tiverem menos de 10 anos de serviço. Caso conte com mais tempo, ele deve ser afastado pela autoridade superior e, uma vez eleito, passará automaticamente à inatividade no ato da diplomação.
Para os militares dos estados, Distrito Federal e territórios, ou seja, aos policiais militares e aos bombeiros militares, o texto aprovado mantém as regras atuais. Como justificativa, o relator cita que as Forças Auxilares não têm a mesma função de defesa da pátria, da garantia dos poderes constitucionais e da ordem, como as Forças Armadas, mas apenas a da segurança pública e do patrimônio.
Kajuru enfatiza que as regras para elegibilidade dos militares federais propostas pela PEC determinam que eles só podem ingressar na reserva remunerada após 35 anos de serviço militar. O senador afirmou que os militares federais que desejam se candidatar que tenham mais de 35 anos de serviço não enfrentarão restrições significativas, pois mesmo após sua transferência para a reserva, eles continuarão a prestar serviços.
“Já para os que ainda não tenham 35 anos de caserna, embora a decisão de se candidatar acarrete a transferência para a reserva não remunerada, caso sejam eleitos, terão outra fonte de remuneração durante o mandato e, caso não sejam, não perderão a patente, se forem oficiais”, acrescenta o relator.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou a PEC por acreditar que ela foi apresentada como uma vingança contra os militares.
É para dar um recado para as Forças Armadas, como se militares fossem uma sub-categoria de servidor público. É uma PEC preconceituosa que não deveria prosperar — afirmou.
Flávio Bolsonaro e Sérgio Moro (União-PR) registram votos contrários à PEC.
AliançA FM
