A decisão do ministro Kassio Nunes Marques (STF) que restituiu o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR), cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), será analisada na tarde desta terça-feira (7) pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.
Kassio é o presidente da turma, que tem apenas cinco ministros, e levou sua decisão a referendo desse colegiado como uma forma de driblar iniciativa do presidente do STF, ministro Luiz Fux, que havia pautado o tema para o chamado plenário virtual, quando todos os 11 ministros da corte decidem.
O julgamento do plenário virtual foi aberto na madrugada desta terça com a ministra Cármen Lúcia, que votou para rever a decisão de Kassio que restituiu o mandato do deputado estadual e apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Cármen Lúcia é a relatora do processo no Supremo que contesta a decisão de Kassio, apresentada por Pedro Paulo Bazana (PSD). Ele foi eleito como suplente da Assembleia Legislativa do Paraná e assumiu o mandato após Francischini ter sido cassado pelo TSE.
O julgamento da ação pelos 11 integrantes do Supremo, porém, foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça, apresentado também na madrugada desta terça -ele, assim como Kassio, foi indicado para a corte por Bolsonaro e tem dado decisões em linha com posições do governo.
Com a medida de Mendonça, a decisão de Kassio tem previsão de ser analisada na tarde desta terça somente pelos cinco ministros que compõem a Segunda Turma do STF. A sessão deve começar às 14h.
Em vez de ser julgada a ação relatada por Cármen Lúcia, a turma fará o chamado referendo da decisão do ministro -decidirá se a mantém ou não.
Caso a turma conclua o julgamento desse referendo, a ação que começou a ser votada no plenário virtual pode perder objeto e não ter mais validade. No entanto, na Segunda Turma ainda pode haver outro pedido de vista ou de destaque (para análise no plenário, por todos os ministros).
O julgamento no plenário virtual estava marcado para acontecer da meia-noite até as 23h59 desta terça. Foi pautado por Fux, a pedido de Cármen Lúcia.
Votaram, no entanto, apenas a própria relatora e o ministro Edson Fachin, que concordou com o voto dela. Em seguida, Mendonça pediu vista.
A defesa de Bazana pleiteava a suspensão da decisão apresentada por Kassio em 2 de junho e também que seja declarado que o ministro não é o responsável por julgar o caso de Francischini.
2ª turma do Supremo Kassio Nunes Marques Gilmar Mendes Ricardo Lewandowski Edson Fachin André Mendonça Francischini foi cassado em outubro pelo TSE devido à publicação de um vídeo, no dia das eleições de 2018, no qual o parlamentar afirma que as urnas eletrônicas foram fraudadas para impedir a votação em Bolsonaro.
AliançA FM
