Marco temporal: A bancada ruralista responde à decisão do STF e ameaça obstruir votações no Congresso O deputado federal Pedro Lupion
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Marco temporal: A bancada ruralista responde à decisão do STF e ameaça obstruir votações no Congresso
O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), afirmou que a bancada ruralista fará “todas as estratégias possíveis” para garantir que os projetos de lei que reeditem o marco temporal das terras indígenas, que limitam a demarcação apenas às terras que os indígenas ocupavam antes da promulgação da Constituição de 1988.
A bancada defende a tese rejeitada pelo Supremo porque limita a demarcação de reservas, impedindo que as propriedades rurais corram o risco de desapropriação caso uma comunidade indígena passe a reivindicar o local.
A ameaça foi feita como resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a tese do marco temporal por 9 votos a 2.
“Nem pautas a favor nem contra o interesse do governo terão nosso empenho enquanto o direito a propriedade no País não for resolvido”, afirmou Lupion em entrevista coletiva na noite desta quinta-feira.
“Quanto à questão das obstruções e estratégias regimentais, vamos adotar todas as possíveis para que a gente consiga aprovar a PEC e resolver o direito de propriedade”, completou.
Segundo Lupion, a bancada ruralista não pode “aceitar passiva essa questão. É uma afronta completa a tudo aquilo que trabalhamos e a agropecuária brasileira”.
Lupion também afirmou que os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estão cientes de “o que significa ter uma FPA como inimigos” e que a bancada se esforçará “até as últimas consequências” para defender o marco temporal.
“Lira e Pacheco ambos sabem a influência e o que significa ter a FPA como inimigos. Arthur [Lira] tem sido um excepcional parceiro da nossa frente, Pacheco tem cumprido o que falou conosco, inclusive a tramitação do marco temporal. Vamos ver se ele vai cumprir o compromisso de mandar para o plenário [o projeto de lei do marco temporal] depois que for aprovado na CCJ. Vamos até as últimas consequências para vencer essa batalha”, afirmou.
A corda está tão esticada, o relacionamento do STF com o Congresso está tão difícil, que não me surpreenderia uma Constituinte para divisão dos poderes. Claro que é um caso extremíssimo”, ressaltou.
O deputado disse que “decisões como essa [do marco temporal], que são meramente politiqueiras, jogam para o progressismo mundial e não ajudam em nada”.
O STF subverteu o entendimento de que vinha adotada sobre o assunto ao acabar com a referência ao marco temporal, permitindo apenas demarcações de terras indígenas ocupadas até 1988, segundo Lupion. A própria jurisdição do STF sobre o assunto foi alterada por essa decisão. Lupion afirmou que o marco temporal em hipótese alguma retira os direitos dos povos indígenas. O Supremo decidiu por 9 votos a 2 que a ocupação indígena não tem limite de tempo.
Lupion pediu a decisão da Suprema Corte de “política”. No que diz respeito à sociedade brasileira, não consigo compreender a razão por trás dessa escolha. Afirmou que uma escolha foi tomada sem levar em consideração a realidade do produtor brasileiro, mas em um esforço para apoiar o atual governo e o progressismo global.
Ele afirmou que povos indígenas paraguaios invadiram propriedades em Guaíra (PR) após decisão do STF . Anteriormente tivemos uma votação negativa em relação ao direito de propriedade do setor produtivo. Nós temos alertado muito sobre isso”, afirmou.
Julgamento
O relator do caso, Edson Fachin, bem como os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber, votaram contra o marco temporal na sessão do STF. Os únicos que apoiaram a tese defendida Os ruralistas foram Nunes Marques pelos e André Mendonça.
Como disse ao Estadão o ministro Celso de Mello, conselheiro do Supremo Tribunal Federal, os povos indígenas corriam o risco “gravíssimo” de desintegração cultural e perda de sua identidade minorias se não ocupavam o direito ao território.
Os ministros do Supremo ainda terão que decidir como as propriedades rurais que perderam suas terras devido à demarcação de reservas indígenas serão indenizadas. Por exemplo, se para aprovar uma decisão obrigatória, os ministros deverão determinar como será feito o projeto.
É necessário determinar se os proprietários terão direito a receber de volta apenas o valor do terreno ou também o valor que gastaram em eventuais melhorias. A forma como o pagamento será feito, se antes ou depois da desapropriação, é outra questão a ser resolvida.
Com o caso considerado inconstitucional pelo STF, o Congresso vai continuar discutindo a pauta?
A decisão do STF não impede que os parlamentares revisem os projetos do Senado. A proposta ainda precisa passar pela sanção de Lula, mesmo que seja aprovada pela CCJ e pelo plenário da Casa.
Lula terá duas opções se o projeto for apresentado. Uma é cumprir a decisão da maioria do Congresso e aprovar o marco temporal. No entanto, a sanção pode ser contestada no Supremo Tribunal Federal. O método alternativo, que leva em consideração a decisão do Tribunal, é vetar a lei.
Emanuel Pessoa, doutor em direito pela Universidade de São Paulo (USP), afirma que é possível que o Senado insista na tramitação do projeto de lei. Por outro lado, a decisão atual do tribunal permitirá que a lei seja contestada e derrubada. Os senadores tomaram a decisão de continuar com o projeto. No entanto, eles estão cientes de que a lei será considerada inconstitucional devido à posição atual do Supremo. Ele explicou: “Mas se o Congresso quiser aprovar essa lei, ele pode”. Marco temporal: A bancada Marco temporal: A bancada Marco temporal: A bancada
O Supremo tem pelo menos duas opções se os parlamentares insistirem na votação do projeto. O método mais prudente é aguardar a decisão do Congresso e, se o projeto for aprovado, esperar que ações sejam tomadas para acabar com o texto. Um controle prévio de constitucionalidade é a segunda opção. Quando houver risco de violação de cláusulas constitucionais importantes, normalmente ocorre atuação preventiva.
Se o marco fosse aprovado no STF, quais seriam as consequências práticas no processo de demarcação de terras?
O marco temporal pode dificultar a demarcação de 114 terras indígenas em 185 municípios do país, de acordo com um levantamento do Estadão. Esses territórios abrangem 9 milhões de hectares, ou um terço do estado de São Paulo. Atualmente, 119 milhões de hectares foram declaradas como terras indígenas.
AliançA FM
