Lula fez nova reunião com Lira para aprovar PEC da Transição

Lula quer se reunir com Lira antes de viagem à China no domingo O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta

O presidente eleito Lula (PT) se reuniu neste domingo (18) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em Brasília.

O encontro aconteceu no hotel onde Lula está hospedado na capital. Nenhum dos dois falou com a imprensa depois da reunião. O presidente eleito e o presidente da Câmara Arthur Lira têm feito várias reuniões nas últimas semanas.

A reunião deste domingo aconteceu em meio à tentativa do governo eleito de aprovar na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Transição.

A PEC da Transição foi aprovada pelo Senado no último dia 7. Agora, cabe à Câmara discutir a PEC. O texto será submetido a dois turnos de votação e precisará dos votos de ao menos três quintos dos parlamentares (308 dos 513 deputados).

A votação da proposta está prevista para ocorrer na próxima terça-feira, 20. Lula tem entrado em campo para costurar o apoio em torno da aprovação desse texto. Para o governo eleito, isso é fundamental para que consiga garantir o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família em 2023.

CCJ aprova PEC da Transição com R$ 145 bi para o bolsa família

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (6/12), o relatório da Proposta de Emenda à Constituição da Transição com mudanças em relação ao texto inicial. O objetivo principal da PEC é assegurar o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil).

Os ajustes feitos reduziram o valor total para o Bolsa Família de R$ 175 bilhões para R$ 145 bilhões, mas mantiveram o montante de quase R$ 23 bilhões para investimentos em 2023 – baseados em excesso de arrecadação. Além disso, a proposta destrava a mesma quantia para o atual governo pagar despesas e emendas de relator.

Com tudo isso, o total previsto passa a ser de R$ 168 bilhões. A matéria deve chegar ao plenário do Senado federal nesta quarta (7/12). O documento, relatado pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG) e aprovado pela CCJ, prevê pelo menos três mudanças principais.

Confira:

  • Mudança no valor: diminui R$ 30 bilhões – antes eram R$ 175 bilhões para o Bolsa Família, agora são R$ 145 bilhões;
  • Alteração de data: cai de quatro para dois anos;
  • Novo prazo: o governo eleito terá de encaminhar ao Legislativo nova proposta para o teto de gastos até agosto de 2023.

As mudanças foram acordadas dentro da comissão com os membros da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com o consenso dos senadores para aprovar, o texto passou pelo colegiado com unanimidade.

A matéria relatada por Silveira prevê também a ampliação do teto de gastos – regra fiscal que limita as despesas públicas e proíbe o governo aumentar despesas acima do que foi gasto no ano anterior acrescido da inflação.

Antes, a proposta encaminhada pelo governo Lula sugeria que, durante quatro anos, o Bolsa Família fosse excluído do teto, totalizando o valor de 175 bilhões — ou seja, o custo total para bancar o benefício do Bolsa Família em R$ 600 mensais, com adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.

A matéria também dá margem de R$ 22,9 bilhões para as contas de 2023, ao executar investimentos do limite do teto com base em parcela de excesso de arrecadação do governo.

 

 

 

AliançA FM

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