Justiça: Em nova ofensiva ao STF, deputados articulam o fim do ‘foro privilegiado’
Enquanto o Supremo Tribunal Federal discute a possibilidade de ampliar o foro por prerrogativa de função, conhecido como “foro privilegiado”, está em andamento na Câmara dos Deputados um movimento no sentido oposto, encabeçado por nomes do Centrão da oposição bolsonarista, para acabar com o foro ou restringi-lo a poucas autoridades.
A articulação tem como pano de fundo uma insatisfação generalizada com decisões da Corte sobre os deputados.
Outro motivo para parlamentares buscarem a limitação do foro seria a possibilidade de, com a restrição, deputados e senadores poderem, a partir daí, recorrer a mais instâncias, caso sejam condenados.
O incômodo com as ações no Supremo se agravou recentemente, com operações nos gabinetes de parlamentares realizadas neste ano.
Mas a pressão para que o tema voltasse ao Congresso ficou mais forte depois que o STF iniciou um julgamento que pode ampliar ainda mais o foro, garantindo a prerrogativa mesmo às autoridades que tenham saído do cargo.
O entendimento poderia impactar diretamente nas investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.
No Congresso, a proposta mais avançada restringe o foro apenas para presidentes dos Poderes — da República, da Câmara, do Senado e do STF. Se fosse aprovada, deputados, senadores e todas as autoridades que hoje podem ser julgadas pelo Supremo, teriam suas ações investigadas na primeira instância.
A aprovação do texto poderia restringir até 30 mil pessoas, segundo estimativas do relator da PEC no Senado, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
A PEC foi protocolada no início de 2013 e virou bandeira de alguns parlamentares com as manifestações daquele ano. Mas o texto só foi aprovado no Senado em 2017 e, no ano seguinte, passou por duas comissões da Câmara.
À época, em meio à Operação Lava Jato, havia um apelo popular para que as autoridades perdessem o foro privilegiado, que permite o julgamento no Supremo, e tivessem seus casos levados para a Vara de Curitiba, do então juiz Sérgio Moro, ou para outros tribunais que as investigassem. Mais de cinco anos depois, o tema nunca andou na Câmara.
Resistências
Ainda que o tema hoje seja defendido pela oposição, a restrição do foro sofre resistência de grande parte da Câmara. Parlamentares do Centrão, por exemplo, dizem não ter certeza se a aprovação seria benéfica, já que deixaria as autoridades sob o julgamento de justiças nos estados que podem tomar decisões influenciadas pela política local e por eventuais opositores.
Segundo deputados, o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não tem demonstrado boa vontade em avançar no texto e faz ressalvas à PEC
Um dos incômodos dos parlamentares é que a PEC mais avançada no Congresso tira quase todos os casos do STF e leva para a primeira instância — onde não há colegiados e um juiz analisa o caso sozinho.
Deputados da oposição já admitem articular uma segunda proposta, modificando o texto para levar alguns casos à segunda instância. Se o texto for modificado, contudo, ele precisa ser analisado mais uma vez pelo Senado.
Um dos incômodos dos parlamentares é que a PEC mais avançada no Congresso tira quase todos os casos do STF e leva para a primeira instância — onde não há colegiados e um juiz analisa o caso sozinho.
Deputados da oposição já admitem articular uma segunda proposta, modificando o texto para levar alguns casos à segunda instância. Se o texto for modificado, contudo, ele precisa ser analisado mais uma vez pelo Senado.
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AliançA FM
