Governo encaminha LDO com salário mínimo de R$ 1.389 para 2024
O governo encaminhou ao Congresso, na noite desta 6ª feira (14.abr.2023), o LDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias). O texto propõe salário mínimo de R$ 1.389 para 2024.
O valor atual é de R$ 1.302, mas deve passar a ser de R$ 1.320 a partir de maio de 2023. O novo reajuste no próximo ano só considera a correção do valor previsto para dezembro de 2023 pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), de 5,16%.
“Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual”, afirma o Ministério do Planejamento. Para 2025 e 2026, os valores projetados são de R$ 1.435 e R$ 1.481, respectivamente….
Para 2025 e 2026, os valores projetados são de R$ 1.435 e R$ 1.481, respectivamente.
RESULTADO PRIMÁRIO
O governo estima que não haja deficit primário em 2024. Condiciona, no entanto, à aprovação do novo marco fiscal.
O saldo primário é o resultado de todas as receitas e despesas do governo, excluindo gastos com pagamento de juros.
“Estima-se, por ora, que as despesas condicionadas à aprovação do novo arcabouço totalizarão R$ 172 bilhões em 2024. Essa autorização viabilizará a recomposição e a execução das políticas públicas prioritárias para o país, o funcionamento da máquina e o investimento da União”, afirma.
Política permanente
O governo criou um grupo de trabalho para elaborar uma política permanente de valorização do salário mínimo. Governo encaminha LDO Governo encaminha LDO
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta semana em uma audiência pública na Câmara que a proposta ficará pronta até o fim de maio.
Ainda segundo Marinho, o Ministério da Fazenda sugeriu que o salário mínimo passe a ser reajustado considerando o Produto Interno Bruto (PIB) per capita (por pessoa).
A decisão final caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A intenção é adotar uma fórmula que garanta aumentos reais, atrelada ao desempenho da economia.
Como era
O reajuste do salário mínimo apenas pela inflação foi adotado pelo governo Bolsonaro, que acabou com a política de aumentos reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada nos últimos anos, proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.
AliançA FM
