Grupos de bolsonaristas estão espalhando que protestos devem durar pelo menos 72 horas e, depois, seria possível pedir intervenção militar, o que é mentira.
A derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas urnas levou alguns de seus apoiadores às ruas para protestar pelo resultado da eleição, reconhecido ainda no domingo (30) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a bloquear estradas e também a atuar nas redes sociais e em aplicativos de mensagem com conteúdos de desinformação (fake news). Grupos bolsonaristas espalham que as manifestações devem durar 72 horas para que possam recorrer ao artigo 142 da Constituição Federal e pedir a intervenção militar, mas não existe essa previsão na legislação.
A falsa teoria viralizou com vários argumentos, entre os quais que Bolsonaro ainda não havia se manifestado sobre o resultado da votação — o que acabou fazendo apenas na tarde desta terça-feira (1), 45 horas após o fim da apuração — justamente porque ele não poderia aparecer estimulando os movimentos para garantir o pedido de intervenção, mas é tudo mentira.
Coordenadora do mestrado e do doutorado em Direito Constitucional da FDV, a professora Elda Bussinguer explica que o artigo 142 trata do papel das Forças Armadas, apontando que as instituições que a compõem — Exército, Marinha e Aeronáutica — são responsáveis pela garantia dos Poderes constitucionais e, com base nisso, devem manter a ordem no país. Essa previsão constitucional, entretanto, não significa intervenção.
AliançA FM
