Entidades de defesa do consumidor enviaram uma manifestação técnica ao presidente Jair Bolsonaro (PL) pedindo veto à Medida Provisória que aumenta a margem de crédito consignado para empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos e segurados do Regime Geral de Previdência Social e libera a contratação desse tipo de empréstimo para quem recebe Auxílio Brasil, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e Renda Mensal Vitalícia.
Em nota, o Instituto Defesa Coletiva diz que a MP “constitui um verdadeiro desserviço para os consumidores brasileiros, pois seus termos inevitavelmente aumentarão o superendividamento da população brasileira, agravando, ainda mais, a crise socioeconômica que assola o país”.
O texto amplia de 35% para 40% a margem de crédito consignado para empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos. Para aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, a margem sobe de 40% para 45%. Beneficiários do Auxílio Brasil, BPC e Renda Mensal Vitalícia poderão comprometer até 40% de seus benefícios.
Em todos os casos, 5% é reservado exclusivamente para operações com cartões de crédito consignado.
Empréstimo consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de salário. Cartões de crédito consignado funcionam como cartões de crédito normais, mas a fatura também é descontada direto do pagamento.
AliançA FM
