O Projeto de Lei que limita o valor de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo foi aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (25) e deve impactar positivamente na redução dos valores cobrados nas bombas dos postos de gasolina em todo País. Quanto a este fato, ninguém discorda, no entanto é fato também que o Estados perderão uma parcela substancial de suas receitas. Para compensar esta perda, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) apresentou uma emenda ao projeto do ICMS, que previa compensação aos Estados. No entanto, esta emenda foi rejeitada em plenário. A informação é do Dol
Entre os deputados paraenses, apenas três votaram contra a emenda que ajudaria a reduzir as perdas causadas pelo projeto de lei: o deputado Eder Mauro (PL), o deputado Joaquim Passarinho (PL) e o deputado Olival Marques (MDB). Os outros 11 deputados paraenses que participaram da votação foram favoráveis a emenda, que amenizaria as perdas provocadas pela limitação do ICMS e viabilizaria projetos de melhoria e ampliação de serviços nas áreas da Saúde, Educação, Segurança Pública, Infraestrutura e Saneamento. No caso do Pará, a perda chega a R$ 2 bilhões.
Durante a sessão, alguns parlamentares se manifestaram sobre a importância da emenda, como o deputado José Priante (MDB), que ressaltou que o Projeto de Lei é “algo profundamente injusto, é algo restritivo, porque joga na vala dezenas de Estados da Federação. E o MDB tenta, através de uma redação, colocar no eixo, no leito aqueles Estados que possam ter efetivamente um caminho para alcançarem minimamente o equilíbrio, se assim podemos chamar, com este dispositivo”.
O deputado Junior Ferrari (PSD) também se manifestou sobre a emenda, afirmando que mesmo classificando a PL como necessária, disse que o “projeto precisa de um ajuste, para não prejudicar os Estados e os Municípios. Daí por que aprovamos o Destaque nº 20, do Deputado Hildo Rocha, que é de suma importância, porque ele abre a todos os Estados a compensação das perdas que eles terão com a unificação do ICMS”.
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O projeto foi votado sem um diálogo prévio com os governos estaduais e municípios para ter um conhecimento aprofundado da situação fiscal das administrações públicas. A priori, esta seria uma estratégia do governo federal, apoiada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) para continuar jogando para os Estados a responsabilidade da disparada de preços da gasolina, do óleo diesel e também da conta de energia elétrica.
No total, 416 deputados federais participaram da sessão, sendo que 403 votaram a favor e apenas dez foram contra. O presidente da casa não vota. Houveram ainda duas abstenções.
Da bancada paraense, formada por 17 deputados federais, 14 disseram “sim” ao projeto que limita o ICMS. Foram eles:
- Airton Farelo (PT)
- Beto Faro (PT)
- Celso Sabino (União Brasil)
- Cristiano Vale (PP)
- Cassio Andrade (PSB)
- Eder Mauro (PL)
- Helio Leite (União Brasil)
- Joaquim Passarinho (PL)
- José Priante (MDB)
- Junior Ferrari (PSD)
- Olival Marques (MDB)
- Vavá Martins (Republicanos)
- Paulo Bengston (PTB)
- Vivi Reis (Psol).
Quatro deputados federais paraenses não participaram da sessão de votação.
AliançA FM
