Cotas do PIS/Pasep têm R$ 25,4 bilhões para saque até agosto

Os valores devem ser obtidos pelo aplicativo FGTS, sem a necessidade de comparecer às agências do banco.

Se o saque não for realizado no período, os recursos serão transferidos do FGTS ao Tesouro Nacional. Nesse caso, os interessados terão até cinco anos para fazer à União uma nova solicitação de retirada.

A data foi estabelecida em atendimento ao edital de chamamento público MTE nº 1/2023, publicado nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União.

Desde a publicação da medida provisória nº 946/2020, a qual transferiu os recursos para o FGTS, o saque integral das cotas PIS/Pasep está disponível aos titulares ou, em caso de titular falecido, aos beneficiários legais.

Desde a migração das cotas do PIS/Pasep para o FGTS até o dia 30 de abril deste ano, a Caixa realizou mais de 481 mil pagamentos, que totalizaram R$ 701 milhões.

Após o prazo de 5 de agosto, os valores não sacados serão transferidos para o Tesouro Nacional, e os interessados ainda poderão solicitá-los à União no prazo de até cinco anos.

Os procedimentos para a solicitação de ressarcimento serão divulgados em uma portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Diferentemente do abono salarial, que é pago todos os anos, o saque integral do saldo de cotas de titulares de conta individual do PIS/Pasep foi liberado em 2019.

Em 2020, o Fundo PIS/Pasep foi extinto, e seu patrimônio, transferido para o FGTS, mas foram mantidas as contas individuais e a sua livre movimentação a qualquer tempo, até 1º de junho de 2025.

Dessa forma, as contas vinculadas de titularidade dos participantes do Fundo PIS/Pasep passaram a estar vinculadas ao FGTS. (Com informações R7)