Comissão da Câmara adia votação do PL contra união homoafetiva A Comissão de Previdência e Família da Câmara dos Deputados adiou a votação de
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Comissão da Câmara adia votação do PL contra união homoafetiva
A Comissão de Previdência e Família da Câmara dos Deputados adiou a votação de um parecer do deputado Pastor Eurico (PL – PE) que dá aval um projeto que proíbe o reconhecimento de casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo durante uma sessão tumultuada nesta terça-feira (19).
Após quase duas horas de negociação, parlamentares da esquerda e segundos da oposição chegaram a um consenso sobre o adiamento da votação da proposta.
Após a decisão, os juristas consideraram o texto inconstitucional. Após isso, uma audiência pública será realizada sobre o assunto.
Na próxima terça, dia 26, acontecerá o debate. Com o compromisso dos parlamentares de esquerda de não obstruir a discussão, o projeto será votado na quarta (27).
Os ativistas interromperam a sessão da comissão nesta terça-feira. Antes da reunião, os manifestantes entoaram canções em defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+. Os deputados de partidos à esquerda participaram dos protestos.
“Nenhum direito a menos!”
O clima também chegou ao corredor que leva ao plenário, onde aconteceu a reunião . A Polícia Legislativa bloqueou a entrada de um grupo que protestou para evitar superlotação de espaço e possíveis conflitos.
Ao longo da discussão, Fernando Rodolfo (PL-PE), presidente da comissão, fez ameaças de retirar os manifestantes que perturbavam a reunião.
Parecer do relator
Eurico examina novos projetos que tramitam em conjunto na Câmara sobre o assunto no olhar em discussão. A proposta principal, apresentada pelo então deputado Clodovil Hernandes (PTC-SP), permitiu a celebração de casamentos entre pessoas do mesmo sexo.
Mas o texto e outros sete foram rejeitados pelo parlamentar. O relator aprovou apenas a proposta que proíbe o reconhecimento desse tipo de união.
O projeto adiciona um parágrafo ao artigo do Código Civil que elenca impedimentos para a celebração de casamentos e uniões estáveis. Segundo o projeto, relações entre pessoas do mesmo sexo não poderão ser equiparadas:
- ao casamento
- à entidade familiar
Eurico justificou o acolhimento da proposta com base em teses religiosas e chegou a afirmar que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é “contrário à verdade do ser humano”.
AliançA FM
