A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em reunião acompanhada por representantes dos estudantes, debateu proposta que permite que universidades públicas cobrem mensalidades de alunos (PEC 206/19).
A proposta estava prevista para votação na última terça-feira (24), mas foi retirada de pauta por causa da ausência do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP).
Após muito debate, os deputados, por acordo, aprovaram um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o tema. Apenas depois da audiência, ainda sem data marcada, a proposta deverá retornar à pauta.
A Proposta de Emenda à Constituição determina que as universidades públicas deverão cobrar mensalidades dos alunos. A gratuidade será mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade, com base em valores mínimo e máximo estabelecidos pelo Ministério da Educação. Os recursos devem ser geridos para o próprio custeio das universidades.
Nota oficial
Em nota oficial, o relator da proposta, Kim Kataguiri, ressaltou que a análise na CCJ se limita à constitucionalidade do texto, o que limita seus poderes como relator de promover melhorias. Ele também lembrou que a votação na comissão de justiça é apenas o primeiro passo, uma vez que, se aprovada lá, a PEC segue para a análise de uma comissão especial.
Ainda segundo Kataguiri, hoje a chance de um estudante rico entrar na universidade pública é muito maior que a de um estudante pobre, ou seja, segundo suas palavras, o atual sistema “transfere o imposto do mais pobre para o mais rico”.
AliançA FM
