Bolsonaro aprova medida que libera R$ 16 bilhões a Estados e municípios

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, 18, a MP (Medida Provisória) 938, que destina R$ 16 bilhões para reforçar o repasse da União aos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, em razão de perdas na arrecadação em função da pandemia do novo coronavírus. O cálculo dessa compensação foi feito pela diferença entre…

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Celso de Mello concede liminares e suspende ações no CNMP contra Deltan

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu duas liminares na noite desta segunda-feira (17/8) para determinar a suspensão de processos contra o procurador do Ministério Público Federal Deltan Dallagnol. Ambos tramitam no Conselho Nacional do Ministério Público e poderiam afastá-lo da “lava jato” paranaense. Mais cedo, Deltan já havia sido beneficiado por liminar…

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